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IFPE divulga nota em defesa da liberdade de expressão e de cátedra

Instituição reafirma seu compromisso de respeito à pluralidade de concepções filosóficas, políticas, religiosas, pedagógicas e ideológicas
por publicado: 07/11/2018 18h10 última modificação: 07/11/2018 18h10

O Instituto Federal de Pernambuco, diante das inúmeras notícias que têm circulado na mídia, nos últimos dias, de ameaças e tentativas de intimidação a professores e estudantes de todo o país, sobretudo de instituições públicas educacionais, declara que se opõe veementemente a ações e atitudes de desrespeito à liberdade de expressão e de cátedra.

 Nesse sentido, é mister fazer referência à Constituição Brasileira, que, no capítulo concernente à educação, preceitua que deve ser garantido o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, e não apenas sua qualificação para o trabalho. Nos arts. 205 e 206 da referida Carta Magna, consta, entre seus princípios, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e  divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

 É imperativo mencionar, também, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – segundo a qual a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem nas mais diversas dimensões humanas. Além disso, as diretrizes do Plano Nacional de Educação (2014-2024) apontam para a superação das desigualdades educacionais, enfatizando a promoção da cidadania e a erradicação de todas as formas de discriminação.

 Assim, em respeito a esses instrumentos legais e à sua missão institucional, que tem compromisso com uma prática cidadã e inclusiva de modo a contribuir para a formação integral do ser humano e o desenvolvimento sustentável da sociedade, o IFPE repudia quaisquer condutas de assédio moral e organizacional ou outras que venham a violar direitos, dignidade, honra e liberdade. É dever desta Casa de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação adotar medidas preventivas e protetivas que assegurem os direitos fundamentais de todos os que fazem esta Instituição.

 Desse modo, em observância ao que a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica norteia, o Instituto Federal de Pernambuco vem a público reafirmar o seu compromisso com um trabalho conjunto em defesa do pleno exercício de liberdade de expressão e de cátedra, em respeito à pluralidade de concepções filosóficas, políticas, religiosas, pedagógicas e ideológicas, pilares fundamentais do Estado democrático de direito.