O Quadro “CGPE Explica” iniciativa educativa da Coordenação de Gestão de Pessoas do IFPE Campus Afogados, inicia suas atividades em 2025 destacando as mudanças trazidas pela Instrução Normativa N° 07\/2024 que regulamenta os procedimentos e diretrizes relativos ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS).<\/p>\n
Confira alguns dos principais pontos:<\/p>\n
1. Envio de Atestados Médicos<\/strong><\/p>\n Os atestados devem ser enviados exclusivamente pelo SouGov.br, em formato PDF ou JPEG, no prazo máximo de 5 dias corridos após o início do afastamento. 2. Regras para Perícia Médica<\/strong><\/p>\n A perícia médica será obrigatória nos seguintes casos:<\/p>\n Atestados superiores a 14 dias; 3. Férias e Adoecimento<\/strong><\/p>\n Caso o adoecimento ocorra antes do início das férias, estas podem ser reprogramadas. 4. Comparecimento a Consultas Médicas<\/strong><\/p>\n O comparecimento a consultas ou exames não gera licença, mas as ausências devem ser justificadas com declaração médica apresentada à chefia imediata. 5. Responsabilidades do Servidor<\/strong><\/p>\n Atualizar os dados pessoais e de dependentes no sistema funcional. 6. Licenças Relacionadas à Saúde<\/strong><\/p>\n Licença para Tratamento da Própria Saúde 7. Remoção por Motivo de Saúde<\/strong><\/p>\n Pode ser solicitada caso a localidade atual agrave a saúde do servidor ou de dependentes, ou não haja tratamento adequado na região. Necessário apresentar laudo médico e documentos comprobatórios.<\/p>\n 8. Horário Especial<\/strong><\/p>\n Servidores ou dependentes com deficiência podem solicitar horário especial, desde que comprovado por junta médica oficial.<\/p>\n Benefícios:<\/p>\n Acesse o documento na íntegra:<\/p>\n
\nEm casos excepcionais (ex.: internação ou servidores anistiados), o envio por e-mail será aceito.
\nÉ garantido o sigilo sobre as informações de saúde do servidor. A chefia imediata será notificada apenas sobre o afastamento, sem detalhes do diagnóstico.<\/p>\n
\nSoma de afastamentos que ultrapasse 15 dias em 12 meses;
\nAtestados sem especificação do diagnóstico (CID).
\nÉ facultado ao servidor optar por não realizar perícia por telessaúde, solicitando a presencial.<\/p>\n
\nSe o adoecimento ocorrer durante as férias, a licença médica só será concedida após o término das férias, caso a doença persista.<\/p>\n
\nHoras dispensadas sem necessidade de compensação:
\n54 horas\/ano para jornada de 8h;
\n43 horas\/ano para jornada de 6h;
\n32 horas\/ano para jornada de 4h.<\/p>\n
\nConfirmar o comparecimento à perícia médica na data e horário agendados.
\nJustificar ausências previamente, em caso de impossibilidade de comparecimento.<\/p>\n
\nDispensa de perícia para atestados de até 14 dias, desde que o total de afastamentos em 12 meses não ultrapasse 15 dias.
\nLicença para Doença em Pessoa da Família
\nLicença remunerada: até 60 dias\/ano.
\nLicença não remunerada: mais 90 dias\/ano.
\nTotal máximo: 150 dias\/ano.<\/p>\n\n