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NOTA OFICIAL sobre alteração da legislação urbanística do município de Garanhuns

IFPE se pronuncia sobre proposta de alteração da legislação urbanística do município de Garanhuns
por publicado: 07/04/2022 16h43 última modificação: 07/04/2022 16h43

O Instituto Federal de Pernambuco – Campus Garanhuns, no exercício da sua missão institucional de promover a educação profissional, científica e tecnológica de modo a contribuir para o desenvolvimento da sociedade, vem externar sua preocupação com a proposta de alteração da legislação urbanística do município de Garanhuns. A sociedade garanhuense precisa compreender os impactos desta proposta de alteração para o futuro da cidade.

Garanhuns com sua vocação natural de cidade das flores, do bom clima e das sete colinas vem se tornando um dos destinos turísticos mais procurados no interior do Nordeste brasileiro. Não é à toa que vários empreendimentos do setor turístico têm se instalado na cidade, a exemplo da Vinícola Vale das Colinas, da Fazenda Polilac, do Hotel Ibis Styles, da Fazenda Lago São Francisco, entre outros, gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico que o município tanto precisa.

Entretanto, é importante destacar: não existe turismo em ambiente degradado. O promissor futuro que se desenha para Garanhuns, comparado por muitos como a Gramado nordestina, está atrelado a forma como a sociedade e o poder público trata suas questões econômicas, sociais e ambientais.

A manutenção das condições para o desenvolvimento do turismo local exige a urgente atualização do Plano Diretor, instrumento jurídico estabelecido pelo Estatuto da Cidade para, entre outros, orientar a ordenação do uso e ocupação do solo. O Plano Diretor do município de Garanhuns encontra-se desatualizado desde 2018, apresentando inúmeros entraves para o desenvolvimento sustentável da cidade. Entretanto, o projeto de lei que institui a outorga onerosa de alteração de uso e parâmetros do solo, nos termos que se encontra, apresenta-se como um risco para o desenvolvimento sustentável de Garanhuns.

O zoneamento ecológico-econômico precisa ser bem delineado e delimitado para concentrar os esforços da gestão municipal na busca do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental. Além disso, estabelecer a outorga onerosa do direito de construir desconexo com os limites do zoneamento ecológico-econômico e dos parâmetros urbanísticos potencializa em absoluto o desequilíbrio ambiental do município trazendo para todo o território rural os impactos negativos vivenciados em área urbana.

Não obstante, Garanhuns tem presenciado o avanço da degradação urbana e ambiental nos limites territoriais da zona urbana decorrente de projetos imobiliários aprovados sem a devida avaliação do estudo prévio de impacto de vizinhança, acompanhamento sistemático do cumprimento das medidas mitigadoras e compensatórias, além de outros estudos complementares. A ocupação de áreas de declividade acentuada é preocupante. Essa é umas das inúmeras consequências da última modificação da legislação urbanística e ambiental do município que revogou as atribuições deliberativas do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e do Conselho de Política Urbana (CONPUR), dois órgãos fundamentais para o desenvolvimento sustentável de Garanhuns.

Ainda, Garanhuns sofre com a significativa supressão de espécies arbóreas em seu território e outros fenômenos de degradação que tem sido objeto de estudo não apenas pelo IFPE, mas por outras instituições de ensino e pesquisa. Faz-se necessário construir um novo Plano Diretor com uma política clara e objetiva para recomposição da vegetação, seja nos espaços urbanos, seja na proteção das diversas nascentes presentes no território que iniciam a bacia hidrográfica do Rio Mundaú e do Rio Paraíba do Meio.

O mercado imobiliário tem e sempre terá espaço para desenvolver os projetos de interesse da sociedade. Entretanto, não podemos colocar em cheque o desenvolvimento sustentável de Garanhuns em prol de um avanço imobiliário desordenado e sem planejamento. Garanhuns não precisa de crescimento econômico, mas sim de desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Por fim, o IFPE, que forma técnicos em meio ambiente e contribui com o desenvolvimento da sociedade de Garanhuns e região com uma educação pública, gratuita e de qualidade, e que se faz presente no CODEMA e no CONPUR, pede cautela e diálogo do poder municipal para conduzir a transformação que o município de Garanhuns necessita a partir da revisão participativa do Plano Diretor e não por novas leis desconexas da realidade e necessidade territorial que põem em risco o futuro da cidade e do turismo sustentável.

 

Corpo Docente do Curso

Técnico em Meio Ambiente

Direção-Geral do

Campus Garanhuns