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CONIF assina carta contra a modificação na PLN 16

O IFPE apoia o posicionamento do conselho, que divide a autoria do documento com outras associações do ICTP.BR
por publicado: 11/10/2021 11h31 última modificação: 11/10/2021 11h31

O Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) ratifica a carta do último dia 07 assinada pela Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.BR), em que o instituto é representado pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF). Endereçado ao presidente do senado, Rodrigo Pacheco, o documento se posiciona contra a modificação feita na PLN 16. Leia o conteúdo da carta abaixo:

"A modificação do PLN 16, feita na última hora, no dia de hoje, pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, subtrai os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq. É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional.

O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radiofármacos.

O argumento utilizado pelo Ministério da Economia afronta a comunidade científica e tecnológica: afirma que os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados. Cabe lembrar que esses recursos são para crédito, são reembolsáveis, e não interessam à indústria. Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional.

Fazemos um apelo aos parlamentares para que revertam essa decisão, com todos os meios disponíveis para repor os recursos destinados ao MCTI e ao CNPq. Está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no país.

Entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br:
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)"

 

>> Veja o documento na íntegra