{"id":2063,"date":"2023-10-02T18:45:59","date_gmt":"2023-10-02T21:45:59","guid":{"rendered":"https:\/\/portal.ifpe.edu.br\/paulista\/?page_id=2063"},"modified":"2023-10-05T16:31:13","modified_gmt":"2023-10-05T19:31:13","slug":"aspectos-legais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/portal.ifpe.edu.br\/paulista\/cursos\/tecnicos\/integrados\/informatica-para-internet\/aspectos-legais\/","title":{"rendered":"Aspectos Legais"},"content":{"rendered":"\n

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL<\/strong><\/p>\n

O Curso Técnico Informática para Internet Integrado ao Ensino Médio, está inscrito no Eixo de Informação e Comunicação, de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, instituído pela Resolução CNE\/CEB nº 01, de 05 de dezembro de 2014, fundamentada no Parecer CNE\/ CEB nº 08, de 09 de outubro de 2014, que dispõem sobre a sua 4ª edição, definindo a nova versão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (2021). Os princípios e critérios do curso observam a organização, o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, fundamentando-se no acervo legal abaixo relacionado:<\/p>\n

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Leis Federais<\/strong><\/h4>\n

Constituição Federal da República Federativa do Brasil, 1988.<\/strong><\/p>\n

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações,<\/strong> conforme Lei nº11.741, de 16 de julho de 2008.<\/strong> Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.<\/p>\n

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.<\/strong> Institui o Código de Trânsito Brasileiro.<\/p>\n

Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999<\/strong>. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.<\/p>\n

Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.<\/strong> Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.<\/p>\n

Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003.<\/strong> Dispõe sobre o Estatuto do Idoso.<\/p>\n

Lei nº 11.161, de 05 de Agosto de 2005.<\/strong> Dispõe sobre o ensino de língua espanhola.<\/p>\n

Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008.<\/strong> Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da
\neducação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.<\/p>\n

Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008.<\/strong> Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar,
\ninstitucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.<\/p>\n

Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008.<\/strong> Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na
\nEducação Básica.<\/p>\n

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.<\/strong> Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6nº da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.<\/p>\n

Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.<\/strong> Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no8.913, de 12 de
\njulho de 1994; e dá outras providências.<\/p>\n

Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.<\/strong> Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e
\n10.778, de 24 de novembro de 2003.<\/p>\n

Lei Nº 13.005, de 25 de Junho de 2014<\/strong> que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.<\/p>\n

Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.<\/strong> Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que
\nregulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.<\/p>\n

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Decretos e Portarias<\/strong><\/h4>\n

Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002.<\/strong> Regulamenta a Lei n o 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.<\/p>\n

Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004.<\/strong> Regulamenta o § 2º do art. 36 e os Arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências.<\/p>\n

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.<\/strong> Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.<\/p>\n

Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 .<\/strong> Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.<\/p>\n

Decreto nº 6.872, de 04 de junho de 2009.<\/strong> Aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial – PLANAPIR, e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento.<\/p>\n

Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.<\/strong> Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.<\/p>\n

Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.<\/strong> Institui o Programa Nacional de Direitos Humanos.<\/p>\n

Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011.<\/strong> Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.<\/p>\n

Decreto nº10.502, de 30 de setembro de 2020 .<\/strong> Institui a política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida.<\/p>\n

Portaria Ministerial nº 397, de 9 de outubro de 2002 –<\/strong> Institui a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO – com a finalidade de identificar as ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Brasília, DF, 09 out.2002.<\/p>\n

Portaria Ministerial nº 1.432, de 28 de dezembro de 2018 –<\/strong> Estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 abril de 2019.<\/p>\n

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Pareceres e Resoluções do Conselho Nacional de Educação<\/strong><\/h3>\n

Parecer CNE\/CEB nº 17, de 03 de Julho de 2001 .<\/strong> Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.<\/p>\n

Resolução CNE\/CEB nº 02, de 11 de setembro de 2001.<\/strong> Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.<\/p>\n

Parecer CNE\/CEB nº 35, de 05 de novembro de 2003.<\/strong> Normas para a organização e realização de estágio de alunos do Ensino Médio e da Educação Profissional.<\/p>\n

Resolução CNE\/CEB nº 01, de 21 de Janeiro de 2004.<\/strong> Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.<\/p>\n

Parecer CNE\/CP nº 03, de 10 de março de 2004.<\/strong> Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.<\/p>\n

Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004 .<\/strong> Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.<\/p>\n

Parecer CNE\/CEB nº 39, 08 de dezembro de 2004.<\/strong> Aplicação do Decreto nº 5.154\/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.<\/p>\n

Parecer CNE\/CEB nº 40, de 08 de dezembro de 2004.<\/strong> Trata das normas para execução de avaliação, reconhecimento e certificação de estudos previstos no Artigo 41 da Lei nº 9.394\/96 (LDB).<\/p>\n

Resolução nº 2, de 04 de abril de 2005.<\/strong> Modifica a redação do § 3º do artigo 5º da Resolução CNE\/CEB nº 1\/2004, até nova manifestação sobre estágio supervisionado pelo Conselho Nacional de Educação.<\/p>\n

Parecer CNE\/ CEB nº 18, de 08 de agosto de 2007.<\/strong> Esclarecimentos para a implementação da Língua Espanhola como obrigatória no Ensino Médio, conforme dispõe a Lei nº 11.161\/2005.<\/p>\n

Parecer CNE\/CEB nº 11, de 12 de junho de 2008.<\/strong> Proposta de instituição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.<\/p>\n

Resolução CNE\/CEB nº 03, de 9 de julho de 2008.<\/strong> Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.<\/p>\n

Resolução do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso nº 16, de 20 de junho de 2008.<\/strong> Dispõe sobre a inserção nos currículos mínimos nos diversos níveis de ensino formal, de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.<\/p>\n

Parecer CNE\/CEB nº 22, de 08 de outubro de 2008.<\/strong> Inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio.<\/p>\n

Resolução nº 01, de 15 de maio de 2009.<\/strong> Dispõe sobre a implementação da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio, a partir da edição da Lei nº 11.684\/2008, que alterou a Lei nº 9.394\/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).<\/p>\n

Parecer CNE\/CEB nº 07, de 07 de abril de 2010 .<\/strong> Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.<\/p>\n

Resolução nº 04, de 13 de julho de 2010.<\/strong> Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.<\/p>\n

Parecer CNE\/CP nº 08 de 06 de março de 2012.<\/strong> Institui as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.<\/p>\n

Resolução CNE\/CP nº 01, de 30 de maio de 2012.<\/strong> Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.<\/p>\n

Parecer CNE\/CEB nº 05, de 05 de maio de 2011.<\/strong> Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.<\/p>\n

Resolução CNE\/ CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012<\/strong> . Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.<\/p>\n

Parecer CNE\/CP nº 14, de 06 de junho de 2012 .<\/strong> Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.<\/p>\n

Resolução CNE\/CP nº 02, de 15 de junho de 2012 .<\/strong> Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.<\/p>\n

Parecer CNE\/CEB nº 08, de 09 de outubro de 2014 .<\/strong> Atualização do Catálogo Nacional de cursos Técnicos de Nível Médio.<\/p>\n

Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2014 .<\/strong> Dispõe sobre a alteração na Resolução CNE\/CEB nº 04, de 6 de junho de 2012, definindo a nova versão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.<\/p>\n

Resolução CNE\/CEB nº 03 de 21 de novembro 2018 –<\/strong>Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o EnsinoMédio.Brasília,DF:MEC,2015.Disponívelem:http:\/\/basenacionalcomum.mec.gov.br\/images\/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pd.<\/p>\n

Resolução CNE\/CEB nº 04, de 17 de dezembro de 2018 .<\/strong> Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 de dez. 2018.<\/p>\n

Resolução CNE\/CEB nº 2, de 15 de dezembro de 2020 –<\/strong> Aprova a quarta edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.<\/p>\n

Parecer CNE\/CEB nº 5\/2020, aprovado em 12 de novembro de 2020<\/strong> – Apreciação de Proposta apresentada pela SETEC\/MEC para a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).<\/p>\n

Resolução CNE\/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021 .<\/strong> Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.<\/p>\n

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Outros Regulamentos Nacionais<\/strong><\/h4>\n

Portaria MTE nº 397, de 09 de outubro de 2002<\/strong> . Aprova a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO\/2002, para uso em todo território nacional.<\/p>\n

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Normas Internas do IFPE<\/strong><\/h4>\n

Resolução IFPE\/ CONSUP nº 68, de 17 de outubro de 2011.<\/strong> Aprova o regulamento do Programa de Monitoria do IFPE.<\/p>\n

Resolução CONSUP nº 02 de 20 de janeiro de 2012.<\/strong> Aprova ad referendum as Matrizes dos Cursos Técnicos em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, Técnico em Agroindústria Integrado ao Ensino Médio e Técnico em Informática para Internet Integrado ao Ensino Médio.<\/p>\n

Resolução IFPE\/ CONSUP nº 25, de 27 de março de 2013.<\/strong> Regulamenta o Sistema de Bibliotecas do IFPE (SIBI\/IFPE).<\/p>\n

Resolução IFPE\/CONSUP nº 22, de 02 de abril de 2014<\/strong> . Aprova a Organização Acadêmica Institucional do Instituto Federal de Pernambuco.<\/p>\n

Resolução IFPE\/CONSUP nº 04, de 27 de janeiro de 2015.<\/strong> Aprova o regime Disciplinar Discente – Anexo I da Organização Acadêmica Institucional.<\/p>\n

Resolução IFPE\/CONSUP nº29, de 02 de junho de 2015.<\/strong> Atualiza as orientações gerais para procedimentos que estabelecem as diretrizes a serem seguidas para as propostas de reformulação curricular dos cursos do IFPE.<\/p>\n

Resolução IFPE\/CONSUP nº 06\/2015.<\/strong> Estabelece a sistemática para realização de visitas técnicas como atividade integrante dos componentes curriculares dos cursos oferecidos pelo IFPE.<\/p>\n

Resolução IFPE\/CONSUP nº 36\/2015.<\/strong> Normatiza os procedimentos para realização de opção em se integrar a uma nova matriz curricular do curso no qual o (a) estudante está matriculado.<\/p>\n

Resolução IFPE\/CONSUP nº 54, de 15 de dezembro de 2015 .<\/strong> Aprova o regulamento de Acompanhamento de Egressos do IFPE.<\/p>\n

Resolução IFPE\/CONSUP nº 55, de 15 de dezembro de 2015.<\/strong> Aprova o documento orientador de Estágio Curricular do IFPE.<\/p>\n

Resolução IFPE\/CONSUP nº 57, de 15 de dezembro de 2015.<\/strong> Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional. Projeto Político Pedagógico Institucional – PPPI. Documento norteador da identidade institucional: define sua filosofia educacional, a concepção de pessoa, de sociedade, currículo, planejamento, avaliação e outras concepções e princípios que norteiam o cotidiano acadêmico do IFPE.<\/p>\n

Resolução IFPE\/CONSUP nº 10, de 28 de março de 2016.<\/strong> Aprova as alterações nos Núcleos de Apoio às Pessoas com Deficiência do IFPE.<\/p>\n

Resolução IFPE\/CONSUP nº 15, de 01 de abril de 2016.<\/strong> Aprova as alterações e exclui o § 5º, do Art. 84 da Organização Acadêmica do IFPE. Normas internas do IFPE.<\/p>\n

Resolução IFPE\/CONSUP nº 16, de 26 de abril de 2017.<\/strong> Regulamento Geral dos Projetos de Pesquisa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.<\/p>\n

Resolução IFPE\/ CONSUP nº 122, de 17 de março de 2022.<\/strong> Aprova as Diretrizes Indutoras e Metas para oferta de cursos técnicos integrados ao Ensino Médio no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.<\/p>\n\n\n