{"id":4123,"date":"2025-12-19T17:14:19","date_gmt":"2025-12-19T20:14:19","guid":{"rendered":"https:\/\/portal.ifpe.edu.br\/paulista\/?p=4123"},"modified":"2025-12-19T17:14:19","modified_gmt":"2025-12-19T20:14:19","slug":"aberta-consulta-publica-sobre-politica-de-assistencia-estudantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portal.ifpe.edu.br\/paulista\/noticias\/aberta-consulta-publica-sobre-politica-de-assistencia-estudantil\/","title":{"rendered":"Aberta consulta p\u00fablica sobre pol\u00edtica de assist\u00eancia estudantil"},"content":{"rendered":"\n

O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta terça-feira, 25 de novembro, consulta pública para regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)<\/a> — recém-instituída pela Lei nº 14.914\/2024<\/a>. A iniciativa busca reunir contribuições da sociedade para a construção de uma diretriz nacional alinhada à diversidade do país e às necessidades reais de estudantes das universidades federais e de instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.<\/p>\n

A regulamentação da Pnaes busca fortalecer políticas que garantam acesso, permanência e conclusão de estudantes na  educação superior e na educação profissional e tecnológica, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.<\/p>\n

A consulta ficará disponível até 21 de dezembro no portal Brasil Participativo<\/strong><\/a>, onde estudantes, famílias, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais poderão enviar sugestões sobre aspectos gerais da Pnaes. A ação complementa o diagnóstico já desenvolvido por grupo de trabalho do MEC, o GT Pnaes, e amplia o diálogo institucional ao envolver comunidade acadêmica e sociedade.<\/p>\n

O lançamento oficial da consulta pública ocorre durante o 78º Encontro Nacional do Fórum Nacional de Pró-Reitores(as) de Assuntos Estudantis (Fonaprace), realizado de 25 a 27 de novembro, na sede da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília. O encontro reúne pró-reitores, decanos e dirigentes das áreas de assistência estudantil das Ifes.<\/p>\n

Pnaes<\/strong> – Criada em julho de 2024, a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)<\/a> visa ampliar e garantir a permanência de alunos em universidades e institutos federais, cumprindo o compromisso do governo brasileiro de construir uma educação pública, gratuita, de qualidade, mais inclusiva e equitativa.<\/p>\n

Implementada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, a Pnaes é formada por 11 programas que organizam e sistematizam ações já realizadas por instituições federais de educação, com o intuito de fortalecer a assistência estudantil e o enfrentamento da evasão.<\/p>\n

Os objetivos da Pnaes incluem democratizar o acesso à educação pública federal; minimizar desigualdades sociais e regionais; reduzir taxas de retenção e evasão; e melhorar o desempenho acadêmico e a inclusão social dos estudantes. Implementada conforme a disponibilidade de recursos orçamentários, a política pode ser estendida a estudantes de programas presenciais de mestrado e doutorado, além de alunos de instituições de educação superior públicas gratuitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de convênios.<\/p>\n

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Fonte: <\/strong>Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) <\/em><\/p>\n\n\n