Aspectos Legais
https://www.ifpe.edu.br/campus/vitoria/cursos/tecnicos/subsequente/agricultura/aspectos-legais
A organização curricular do Curso de Técnico em Agricultura Subsequente ao Ensino Médio tem como base legal as orientações da Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, as exigências do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (edição 2012) e as normas contidas na LDB 9394/96 .
Saiba mais:
Art. 07 da Resolução CNE/CEB n° 04/99