Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Campus Vitória de Santo Antão

COLAÇÃO DE GRAU E ENADE 2020

Em observância à Portaria nº 14, de 3 de janeiro de 2020, do Ministério da Educação (MEC), que estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2020, e à Nota nº 074/2020/PF-IFPE/PGF/AGU, que recomenda a suspensão dos procedimentos de colação de grau até que seja emitida norma, pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), regulamentando a situação dos estudantes concluintes que aguardam a data de realização do Enade, o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) comunica a suspensão dos procedimentos para colação de grau dos estudantes dos cursos relacionados abaixo.

Essa suspensão se deve ao fato de que, apesar de os cursos estarem relacionados no ciclo avaliativo, até o momento não houve publicação nem do edital do Enade nem de norma autorizando a dispensa desses estudantes. Nesse contexto, ressaltamos que a situação de regularidade do estudante perante o Enade é um requisito obrigatório para a colação de grau, conforme as Portarias nº 840, de 24 de agosto de 2018, republicada em 3 de setembro de 2018, e nº 14, de 3 de janeiro de 2020, ambas do Ministério da Educação (MEC).

Assim, buscando solucionar essa controvérsia com celeridade, o IFPE abriu a demanda registrada sob o Protocolo nº 4466598 junto ao Inep/Enade, mas não obteve retorno satisfatório. Desse modo, oficiamos a Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC), pedindo nova orientação, e seguimos aguardando resposta.

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