Normativas
https://www.ifpe.edu.br/campus/garanhuns/administracao-e-planejamento/normativas
Documentos Gerais
Manual de Padronização de Documentos (IFPE)
Manual de Redação da Presidência da República (2018)
Compras e Contratos
Manual do SICAF – Orientações para registro no cadastro de fornecedores de órgãos públicos.
Modelos de documentos para processos de Aquisições e Contratações (Modelos para Formalização de Demanda, ETP, Mapa de Riscos, etc.)
Legislação
Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Instrução Normativa nº 01/2019 – Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.
Instrução Normativa nº 05/2017 – Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto 7892/2013 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Lei 11892/2008 – Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Lei 8666/93 – Estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.