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IFPE Garanhuns se credencia junto ao MCTI como instituição executora de projetos da Lei de Informática
Credenciamento representa uma oportunidade de captação de recursos junto ao setor privado
No dia 4 de julho de 2024 foi publicada a RESOLUÇÃO Nº 863, de 2 de julho de 2024, no Diário Oficial da União Nº 127, deferindo a solicitação do Campus Garanhuns para se habilitar como uma instituição executora de projetos da Lei da Informática.
A Lei da Informática (Lei nº 8.248/1991) é uma política de incentivo ao desenvolvimento de projetos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e qualificação de mão de obra para a indústria do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
As empresas fruidoras do benefício, podem investir até 4% do seu faturamento anual em projetos junto às instituições executoras credenciadas pelo MCTI e recebem como benefício a redução desse valor no IPI dos seus produtos. Existem 511 empresas habilitadas a usufruir da lei da informática no país, e elas investem R$ 1,5 bilhões por ano em projetos de P&D no âmbito da política. A lista completa de empresas fruidoras pode ser consultada em https://inovacaodigital.mcti.gov.br/leiDeInformatica/empresasHabilitadas.
Atualmente, existem 294 instituições credenciadas como executoras em todo o país, sendo o Campus Garanhuns a 19ª instituição credenciada em Pernambuco. A lista completa das instituições executoras por ser consultada em https://inovacaodigital.mcti.gov.br/ComiteTiCati/instituicoesCredenciadas.
Segundo o prof. Rafael Barros, coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do Campus Garanhuns, “o credenciamento representa uma oportunidade de captação de recursos junto ao setor privado para o fortalecimento de ações e da estrutura do campus nas áreas de pesquisa, inovação e extensão tecnológica. O próximo passo é mapear as empresas habilitadas que possam ser parceiras do Campus Garanhuns para captação do primeiro projeto do campus.”, explica.