Aspectos Legais
Aspectos Legais
- Portaria de Reconhecimento: MEC/SETEC Nº 362 de 07/08/2008
- Renovação de Reconhecimento: SERES/MEC Nº 152, de 21 de junho de 2023
- Legislação Aplicável:
o Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Nº 9.304/96
o Decreto Nº 5.626/2005
o Portaria Nº 2.413/2005
o Pareceres: CNE/CES 436/2001, CNE/CP 29/2002, CNE/CEB 35/2003,
CNE/CES 224/226, CNE/CES 277/2006, CNE/CES 239/2008
o Resolução CNE/CP Nº 03/2002
o Lei Nº 11.788/2008