Programas
https://www.ifpe.edu.br/campus/recife/assistencia-estudantil/programas
A Política de Assistência Estudantil compreende o desenvolvimento de programas que contemplam questões de vulnerabilidade social, desenvolvimento de habilidades nas áreas de esporte, lazer, arte e cultura, prevenção e promoção da saúde, bem como as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão, com a finalidade de contribuir para a permanência e o êxito de estudantes. Esta Política estrutura-se em dois Eixos de Ação:
a) Eixo de Ação 1: destinam serviços e/ou auxílio financeiro, prioritariamente, a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e/ou com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação, com vistas a assegurar a permanência e o êxito nos cursos. Devido ao fim a que se destinam, constituem programas imprescindíveis ao corpo discente.
b) Eixo de Ação 2: contribuem para a formação intelectual, acadêmica, artístico-cultural, esportiva e profissional dos/as discentes, além de atenderem a necessidades biopsicossociais e pedagógicas.
PROGRAMAS DO EIXO DE AÇÃO 1
Programa de Apoio à Manutenção Acadêmica
O Programa de Apoio à Manutenção Acadêmica visa ampliar as condições de permanência e êxito de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e/ou com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, contribuindo para que haja igualdade de oportunidades no exercício das atividades acadêmicas e minimizando os efeitos das desigualdades biopsicossocioeconômicas e culturais. Esse programa efetiva-se através de repasse de recurso financeiro à pessoa estudante, para auxiliar no custeio de despesas com transporte, alimentação, moradia, creche e outras necessidades relacionadas à manutenção acadêmica, e apresenta abertura de edital a cada início de semestre letivo, condicionado à disponibilidade orçamentária.
Programa de Apoio Financeiro Eventual
O Programa de Apoio Financeiro Eventual tem o objetivo de contribuir para a permanência e o êxito de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e/ou com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que apresentem demandas pontuais não alcançadas por outros programas, como aquelas provenientes de nascimento ou morte no núcleo familiar, calamidade pública e vulnerabilidade temporária. Esse programa efetiva-se a partir da concessão de recurso financeiro em caráter eventual à pessoa estudante, para auxiliar no custeio de despesas decorrentes das condições anteriormente elencadas, e tem caráter de fluxo contínuo, de forma que o auxílio pode ser solicitado a qualquer momento do ano letivo.
Programa de Aquisição de Material de Apoio
O Programa de Aquisição de Material de Apoio objetiva proporcionar equidade no desenvolvimento das atividades acadêmicas às pessoas estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e/ou com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que necessitam adquirir materiais de apoio à realização de atividades acadêmicas, considerando que a ausência destes possa comprometer o desempenho acadêmico e/ou a frequência discente. Esse programa efetiva-se por meio de repasse de recurso financeiro a membros do corpo discente, para a compra, por exemplo, de material didático essencial para o desenvolvimento de atividades relacionadas ao curso, de recursos de tecnologia assistiva, de equipamentos de proteção individual (EPI), de óculos corretivos ou de outros itens que contribuam para o êxito do processo formativo, e tem caráter de fluxo contínuo, de forma que o auxílio pode ser solicitado a qualquer momento do ano letivo.
Programa de Apoio à Inclusão Digital
O Programa de Apoio à Inclusão Digital visa proporcionar equidade na participação em atividades acadêmicas a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e/ou com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que não dispõem de meios estruturais para conexão à internet. Esse programa efetiva-se por meio de repasse de recurso financeiro a membros do corpo discente, em prol da aquisição de pacotes de dados de internet e/ou de equipamentos, como tablets e computadores, e tem caráter de fluxo contínuo, de modo que o auxílio pode ser solicitado a qualquer momento do ano letivo, desde que a realização das atividades no modo remoto esteja prevista e determinada no projeto pedagógico de curso (PPC) do curso vinculado à pessoa contemplada, conforme a Orientação Normativa nº 3/2020/DAE/Reitoria/IFPE.
Programa de Assistência Estudantil do Proeja
O Programa de Assistência Estudantil do Proeja visa ampliar as condições de permanência e êxito de discentes que não conseguiram finalizar os estudos na idade regular e matricularam-se em cursos técnicos integrados ou concomitantes ao ensino médio ofertados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, contribuindo para que haja igualdade de oportunidades no exercício das atividades acadêmicas e minimizando os efeitos das desigualdades socioeconômicas e culturais. Esse programa efetiva-se através de repasse de recurso financeiro à pessoa estudante para auxiliar no custeio de despesas com transporte, alimentação e outras necessidades relacionadas à manutenção acadêmica, e não exige a abertura de edital para sua execução, pois abrange todos/as os/as discentes do Proeja.
Programa de Alimentação Escolar
O Programa de Alimentação Escolar objetiva a formação de práticas alimentares saudáveis por parte da comunidade estudantil, através de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que garantam o atendimento de suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Esse programa intenta, ainda, proporcionar o acesso regular e permanente a produtos de qualidade, que respeitem a cultura e as práticas alimentares regionais, garantindo a soberania e a segurança alimentar e nutricional, e é executado sob a oferta de alimentação (refeição e/ou lanche) para atender estudantes da educação básica — conforme a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Resolução nº 20, de 02 de dezembro de 2020, do Conselho Deliberativo do FNDE, que altera a Resolução/CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) — e estudantes do ensino superior, segundo critérios do Decreto nº Anexo (01) Anexo – Resolução nº 133, de 30 de junho de 2022 (0209050) SEI 23294.003395.2021-82 / pg. 23 23 7.234, de 2010.
PROGRAMAS DO EIXO DE AÇÃO 2
Programa de Acompanhamento Biopsicossocial e Pedagógico
O Programa de Acompanhamento Biopsicossocial e Pedagógico visa apoiar estudantes em necessidades de ordem biopsicossocial e pedagógica, contribuindo para a manutenção de sua saúde física e mental e para a superação de possíveis entraves em seu desempenho acadêmico. Esse programa compreende ações de orientação e acompanhamento psicológico, pedagógico e/ou social, educação física, educação alimentar e nutricional e de outros/as profissionais da saúde, e não exige a abertura de edital para sua execução. Os campi que não dispõem de uma equipe de servidores para prestar os serviços mencionados poderão articular-se com as redes estadual e municipal de saúde para atender a tais especificidades. Ressalta-se que nas situações que demandem atendimento prolongado a equipe multiprofissional deverá encaminhar a pessoa estudante à rede de referência do município e/ou do estado. As ações que compõem esse programa se destinam a toda a comunidade estudantil do IFPE, a qualquer momento do ano letivo, e são apresentadas a seguir, agrupadas por eixos de intervenção. A equipe de profissionais responsáveis tem autonomia para criar propostas de trabalho que não estejam previstas expressamente nesta Política, mas que não contrariem suas diretrizes e visem ao desenvolvimento e à formação do corpo discente.
Programa de Incentivo às Políticas Inclusivas
O Programa de Incentivo às Políticas Inclusivas tem o objetivo de estimular a atuação cidadã por meio da participação de estudantes do IFPE afrodescendentes, quilombolas, indígenas, mulheres, LGBTQIA+ e/ou com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas ações de inclusão social promovidas no âmbito da instituição, considerando as particularidades das minorias sociais, e, então, contribuindo para a reparação de desigualdades históricas que impedem sua inserção justa e equânime no conjunto da sociedade. Esse programa efetiva-se por meio da oferta de auxílio financeiro a discentes com vinculação aos núcleos institucionais de políticas inclusivas e que apresentam vulnerabilidade(s) social(is), para que se dediquem a atividades de cunho teórico e prático de promoção do conhecimento acerca das diferenças, orientadas e supervisionadas por servidores e servidoras do IFPE, e é executado a partir de edital específico.
Programa de Tutoria de Pares
O Programa de Tutoria de Pares constitui-se como atividade acadêmica por meio da qual estudantes, nas funções de tutor/a e tutorado/a, apoiam-se no processo de aprendizagem, visando ao desenvolvimento de conhecimentos e habilidades relacionados a questões acadêmicas, educacionais e de sociabilidade, a partir de orientação docente. Especificamente, trata-se de um suporte acadêmico/social a estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, com previsão de pagamento de bolsa à pessoa tutora. Estudante tutor/a é quem tem matrícula regular em curso da educação básica ou do ensino superior e assiste sociopedagogicamente outro ou outra estudante. Já o/a estudante tutorado/a, por sua vez, é quem tem matrícula regular no IFPE e tem deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O programa é executado por meio de edital próprio, a partir das demandas e especificidades dos campi, sob gerência dos Napnes e execução por comissão específica. A Diretoria de Assistência ao Estudante viabiliza o recurso financeiro para os estudantes contemplados no Programa que comprovam situação de vulnerabilidade social, conforme os critérios definidos na Política de Assistência Estudantil do IFPE.
Programa de Incentivo à Arte e à Cultura
O Programa de Incentivo à Arte e à Cultura tem o objetivo de estimular a vivência da cidadania através da prática artística e cultural, ampliando as oportunidades de acesso e de participação dos/as estudantes em atividades de arte e cultura, bem como apoiando o desenvolvimento e a socialização de experiências de discentes artistas que possam atuar como agentes culturais na instituição. Esse programa efetiva-se por meio da oferta de auxílio financeiro a estudantes vinculados/as a projetos institucionais, seja como participantes, seja como agentes culturais, para que se dediquem a atividades orientadas e supervisionadas por profissionais do IFPE, preferencialmente da área de artes, e é executado a partir de edital específico.
Programa de Incentivo ao Esporte e ao Lazer
O Programa de Incentivo ao Esporte e ao Lazer objetiva contribuir para o exercício da cidadania, no âmbito das diversas manifestações da cultura corporal, por meio de práticas inerentes a jogos e brincadeiras, dança, luta, ginástica e esporte. Esse programa efetiva-se por meio da oferta de auxílio financeiro a estudantes vinculados/as a projetos institucionais, para que se dediquem a atividades orientadas e supervisionadas por professores/as de Educação Física do IFPE, nas mais diversas modalidades, bem como possam participar de competições nos âmbitos municipal, estadual, nacional e internacional, e executa-se a partir de edital específico.
Programa de Apoio à Participação em Eventos
O Programa de Apoio à Participação em Eventos visa contribuir para a participação discente em eventos de natureza acadêmica, científica, tecnológica, de inovação, artística e cultural, desportiva e de representação estudantil. Esse programa efetiva-se por meio da concessão de auxílio financeiro para custeio parcial ou total de despesas com inscrição, deslocamento, alimentação, estadia, confecção de material e aluguel de equipamentos para apresentação de trabalhos, e dispõe de procedimentos próprios para execução, conforme regulamento.
Programa de Apoio a Visitas Técnicas
O Programa de Apoio a Visitas Técnicas tem como objetivo contribuir para a participação de estudantes em visitas, que acontecem de duas formas: planejadas por docentes como atividade integrante de componentes curriculares dos cursos ou planejadas por servidores e servidoras responsáveis e vinculadas a projetos institucionais. Esse programa efetiva-se por meio da concessão de auxílio financeiro para custeio de despesas com alimentação, estadia (em caso de pernoite) e outras pertinentes à realização da visita, e dispõe de procedimentos próprios para execução, conforme regulamento.
Programa de Monitoria
O Programa de Monitoria visa incentivar a formação acadêmica, ampliar os espaços de aprendizagem, melhorar a qualidade do ensino e contribuir para o desenvolvimento da autonomia e da formação integral da comunidade estudantil dos/as estudantes. Esse programa efetiva-se sob a forma de monitoria voluntária ou de monitoria remunerada por bolsa e dispõe de procedimentos próprios para execução, conforme regulamento elaborado pela Pró-Reitoria de Ensino (Proden), em articulação com a Diretoria de Ensino do Campus. A Diretoria de Assistência ao Estudante viabiliza o recurso financeiro para os estudantes contemplados no Programa que comprovam situação de vulnerabilidade social, conforme os critérios definidos na Política de Assistência Estudantil do IFPE.