Aspectos Legais
https://www.ifpe.edu.br/campus/recife/cursos/tecnicos/integrados/eletronica/aspectos-legais
O curso técnico em Eletrônica está inscrito no Eixo tecnológico Controle e processos Industriais, de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, instituído pela resolução CNE/CEB nº 03, de 09 de julho de 2008, fundamentada no parecer CNE/CEB nº 11, de 12 de junho de 2008.
Sua estrutura curricular observa as determinações legais a seguir:
1. LDB nº 9394 / 96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
2. Decreto Federal nº 5.154/04 – Cursos e Programas de Educação Profissional.
3. Parecer CNE / CEB nº 04 / 99 – Diretrizes Curriculares para a Educação Profissional de Nível Técnico
4. Parecer CNE / CEB nº 35 / 03 – Normas de estágio para alunos do Ensino Médio e Educação Profissional.
5. Resolução CNE / CEB nº 01/04 – Estabelece Diretrizes para a realização de estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.
6. Resolução CNE/ CEB nº 11 / 08 – Instituição do Catálogo Nacional dos Cursos Técnico de Nível Médio.