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Novembro Negro: conheça as políticas inclusivas do IFPE relacionadas a raça/etnia
Além de cotas, instituição implementou outras ações para garantir o acesso e permanência de pessoas negras
Novembro é o mês da Consciência Negra e tem, entre seus objetivos, visibilizar questões importantes como o racismo e a desigualdade da sociedade brasileira. O período relembra a luta de pessoas africanas que foram escravizadas no passado e reforça a importância do desenvolvimento de novas lutas pela justiça social.
“A gente precisa entender que raça, por mais que não exista a partir de um conceito biológico, é um conceito político e social que precisa ser pautado na sociedade. A educação tem um papel fundamental na desconstrução dessas questões de racismo, de preconceito, que se intercruzam com outros marcadores sociais e tornam as situações ainda mais difíceis. As pessoas negras precisam, mais do que nunca, de políticas públicas pra reverter essas questões de desigualdade”, explica a Coordenadora de Políticas Inclusivas do IFPE, Laura Silva. Segundo a gestora, o instituto tem avançado na implementação de políticas inclusivas com esse recorte.
Na nova Política de Assistência Estudantil (PAE), por exemplo, publicada em julho de 2022, houve a criação do eixo de intervenção Educação para o combate às desigualdades referentes a raça/etnia, gênero e sexualidade, no Programa de Acompanhamento Biopsicossocial e Pedagógico. “A gente tem um braço forte, que é o acesso e a permanência por meio da Assistência ao Estudante, e os NEABIs pra fomentar essas discussões no âmbito institucional. Então acho que são três braços da Política que se complementam e fazem com que essa população se sinta acolhida e respeitada na instituição”, avalia Laura.
Conheça melhor algumas dessas políticas:
COTAS
O IFPE reserva 60% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou médio em escolas da rede pública. Dentro deste percentual, há cotas para pessoas com deficiência, pretas, pardas e indígenas.
COMISSÕES DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
A heteroidentificação complementar à autodeclaração de pessoas negras e aferição da condição de indígena é adotada pelo Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) em seleções de estudantes para cursos técnicos, graduação e pós-graduação, concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos e em processos seletivos para estágios não-obrigatórios. O objetivo das comissões de heteroidentificação é verificar se, de fato, as vagas das cotas raciais estão sendo acessadas por pessoas negras. Saiba mais aqui.
NEABIs
Os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e IndÍgenas (Neabi) estão implantados na maioria dos campi do IFPE e DEaD e são voltados para a promoção, planejamento e execução de políticas inclusivas e de construção da cidadania, por meio da valorização da identidade étnico-racial. Um de seus eixos de atuação é a implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que instituem a obrigatoriedade de incluir no currículo oficial da rede de ensino disciplinas e atividades relacionadas à temática “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”. Saiba mais aqui.
BOLSA QUILOMBOLA
O IFPE também implementou o Bolsa Quilombola, política pública desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) que concede auxílio financeiro a estudantes quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
No Brasil, a educação inclusiva e para a diversidade está regulamentada pelos arts. 205, 206 e 208 da Constituição Federal, instrumentos normatizadores da educação como direito de todos e dever do Estado e da família, recomendações que são reforçadas pela Lei nº 9394, de 1996 e pelo Plano Nacional de Educação elaborado para o decênio 2014/2024.
20 DE NOVEMBRO
Desde 2011, o dia 20 de novembro é celebrado no Brasil como o Dia da Consciência Negra. Instituída oficialmente pela Lei nº 12.519, a data faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo existente na América Latina: o Quilombo dos Palmares, situado na região da Serra da Barriga, atual estado de Alagoas, e que abrigou, seguindo pesquisas históricas, entre 20 mil e 30 mil habitantes ao longo de 100 anos aproximadamente de duração.