Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Campus Olinda

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) publicou a nova Política de Assistência Estudantil (PAE), que substitui o documento anterior, lançado há dez anos. Na reformulação houve a opção de manter na Política apenas os princípios e as diretrizes norteadoras, os aspectos gerais de operacionalização e de avaliação, a identificação dos membros da equipe multiprofissional e as atribuições gerais, bem como as descrições dos programas. Caberão aos regulamentos e aos editais as especificidades dos processos seletivos, dos critérios de permanência discente e outros aspectos pertinentes à execução dos programas de Assistência Estudantil.

Em elaboração desde 2017, o documento foi aprovado no final de 2021 pelo Conselho Superior. No período a minuta de Reformulação da Política de Assistência Estudantil foi submetida à Consulta Pública. Foram recebidas 326 contribuições. Deste quantitativo, 76,5% foram registros de estudantes, 14,9% de servidores técnico-administrativos, 5,3% de professores e 3,3% de pais e/ou responsáveis. Após a consulta, a Comissão de Reformulação se reuniu para analisar as contribuições, reorganizando-as em blocos de acordo com a natureza do registro – elogios, sugestões, dúvidas, críticas e comentários. Cada bloco foi cuidadosamente apreciado e refletido em consonância com o documento em sua fase de amadurecimento e revisão final. “A nova Política de Assistência Estudantil do IFPE tem com principal objetivo a inclusão da comunidade discente a partir da observação às questões omnilateral com vistas à permanência e êxito dos(as) estudantes. Na prática, a nova PAE, a partir da inserção de novos programas, permitirá a participação da comunidade discente nos programas de assistência estudantil de forma mais efetiva e inclusiva”, afirma a diretora de assistência estudantil, Nathália da Mata. 

Entre as implementações da nova PAE consta a Criação do eixo de intervenção Educação para o combate às desigualdades referentes a raça/etnia, gênero e sexualidade, no Programa de Acompanhamento Biopsicossocial e Pedagógico. “A Nova Política de Assistência Estudantil do IFPE pretende atuar em várias frentes para promover a permanência e o êxito das/dos estudantes que enfrentam as diversas desigualdades sociais, a saber: de classe, raça, gênero, sexualidade, território, etc. Neste sentido, vamos implementar novos programas de Incentivo às Políticas Inclusivas com o objetivo de estimular a atuação cidadã por meio da participação, por exemplo, de estudantes do IFPE LGBTQIA+. A nova política apresenta-se atenta à interseccionalidade das desigualdades enfrentadas por nossas/nossos estudantes”, garante Nathália.

Para o reitor do IFPE, José Carlos de Sá, a nova política responde a uma atualização da missão do instituto, ratificando  a inclusão como um dos pilares de criação da instituição. “Para além de ser um dos valores previsto no PDI de 2022 a 2026, a inclusão está na base de criação dos institutos federais: faz parte de nossa missão a preocupação com a formação integral do estudante e o atendimento a toda a sociedade, principalmente aqueles que mais necessitam do suporte público para o desenvolvimento social”, explica. 

POLÍTICAS INCLUSIVAS DO IFPE

O caminho a ser percorrido pelo IFPE para consolidar as ações inclusivas foi estudado por Leandro Santos. Membro do Neged e um dos primeiros coordenadores do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) do Campus Ipojuca, Leandro, assistente em administração do instituto, entrou no Programa de Pós-Gradução em Políticas Públicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com o intuito de entender se os problemas que os núcleos encontravam em seu campus eram os mesmos enfrentados em outras unidades do IFPE.  Ele entrevistou servidores de três campi distintos, representantes das diferentes expansões do instituto e de diferentes regiões. De cada campus, Leandro entrevistou servidores que foram divididos em três categorias: gestores, equipe multiprofissional (da pedagogia, psicologia e assistência social, além de membros dos núcleos de inclusão. “A gente tem um grupo importante de servidores querendo ampliar a inclusão no IFPE. Existe muita força e muita vontade”, ressalta Leandro. Mas as dificuldades são diversas, aponta a dissertação intitulada Avaliação do processo de implementação de políticas inclusivas com recorte étnico-racial e de gênero e sexualidade no Instituto Federal de Pernambuco – IFPE. 

“O Neged é um importante instrumento de acolhimento e inclusão, mas a gente percebe que na comunidade geral do IFPE ainda falta informação, só se aproximam das discussões de gênero e sexualidade as pessoas que vivem essa realidade ou têm uma certa simpatia pelo tema”, conta Ivanildo Alves, hoje servidor do Campus Vitória de Santo Antão. Quando ele começou a pesquisar o Neged do Campus Belo Jardim, ainda não era técnico em assuntos educacionais do IFPE. Formado em Letras, resolveu desenvolver uma pesquisa sobre as políticas inclusivas do instituto no Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional (ProfEPT), ofertado no Campus Olinda. “Nós LGBTQIAP+ geralmente crescemos sem amparo, ficamos um pouco nesse limbo, na lógica da omissão e da exclusão. E a escola costuma ser um espaço a mais de tensionamento. Mas os estudantes que chegam no IFPE e enxergam no Neged esse acolhimento, encontram no núcleo um ponto de referência e segurança para falar e buscar ajuda. Para além das atividades e dos estudos que o núcleo pode conduzir, acho que esse é o maior impacto da existência deles na nossa comunidade”, explica Ivanildo. A dissertação dele, orientada pela professora do IFPE Bernardina Santos Araújo de Sousa, traz como produto final um guia para inclusão de pessoas LGBTQIAP+. O documento, que pode ser lido na íntegra aqui, faz uma análise das ações do Neged do Campus Belo Jardim, registradas em narrativas de membros discentes e docentes do núcleo. 

No Brasil, a educação inclusiva e para a diversidade está regulamentada pelos arts. 205, 206 e 208 da Constituição Federal, instrumentos normatizadores da educação como direito de todos e dever do Estado e da família, recomendações que são reforçadas pela Lei nº 9394, de 1996 e pelo Plano Nacional de Educação elaborado para o decênio 2014/2024. Leandro ressalta que o IFPE está à frente de outras instituições públicas na questão da inclusão, considerando que a própria existência dos institutos federais responde a uma demanda social inclusiva. “A gente faz muito mais do que prevê a legislação. Mas precisamos evoluir, porque por enquanto estamos respondendo às demandas da sociedade, mas precisamos provocar a reflexão e propor novas práticas”, pontua Leandro, que hoje é Chefe da Divisão de Direitos Humanos do Campus Ipojuca. 

Com experiência docente na rede municipal de ensino e diante da pesquisa na área, Ivanildo garante que o cenário para implementação de políticas inclusivas no IFPE é mais favorável do que em outras instituições educacionais. “Pelo que percebo isso é uma característica da Rede Federal, que tem uma vocação para inclusão na sua essência e entrega uma formação integral: estamos entregando para a comunidade pessoas que refletem sobre o seu papel na sociedade e sobre a sua diversidade. Mas claro, ainda temos muito o que caminhar”. 

Dentre os principais problemas apontados pela avaliação realizada por Leandro está a falta de um documento norteador sistêmico que possa guiar o processo de implementação das políticas inclusivas. “Existe uma fragilidade na sistematização pela falta de uma política geral que onde tudo estaria reunido, inclusive todo o processo de formação adequado para os servidores e membros dos núcleos. Sem esse documento, os implantadores das políticas inclusivas, que trabalham as iniciativas na prática, acabam se tornando os próprios formuladores. Então boas iniciativas acabam isoladas “, explica o assistente em administração. 

Desde o ano passado está sendo elaborada a política de direitos humanos do IFPE a partir de uma comissão composta por membros de diversos campi, incluindo a Coordenadora de Políticas Inclusivas do IFPE, Laura SIlva. O documento deve ser finalizado e publicado ainda este ano. “As políticas inclusivas do IFPE têm avançado: pela primeira vez temos o tema da inclusão e diversidade num capítulo central do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e atravessando também diversas outras pastas. Além disso, com a possibilidade da função gratificada os campi criaram coordenações ou divisões de políticas inclusivas ou de direitos humanos para fortalecer as políticas de inclusão e diversidade”, comenta Laura.