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CGPE Explica destaca mudanças da Instrução Normativa sobre procedimentos de saúde dos servidores
Documento Regulamenta procedimentos relativos ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS)
O Quadro “CGPE Explica” iniciativa educativa da Coordenação de Gestão de Pessoas do IFPE Campus Afogados, inicia suas atividades em 2025 destacando as mudanças trazidas pela Instrução Normativa N° 07/2024 que regulamenta os procedimentos e diretrizes relativos ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS).
Confira alguns dos principais pontos:
1. Envio de Atestados Médicos
Os atestados devem ser enviados exclusivamente pelo SouGov.br, em formato PDF ou JPEG, no prazo máximo de 5 dias corridos após o início do afastamento.
Em casos excepcionais (ex.: internação ou servidores anistiados), o envio por e-mail será aceito.
É garantido o sigilo sobre as informações de saúde do servidor. A chefia imediata será notificada apenas sobre o afastamento, sem detalhes do diagnóstico.
2. Regras para Perícia Médica
A perícia médica será obrigatória nos seguintes casos:
Atestados superiores a 14 dias;
Soma de afastamentos que ultrapasse 15 dias em 12 meses;
Atestados sem especificação do diagnóstico (CID).
É facultado ao servidor optar por não realizar perícia por telessaúde, solicitando a presencial.
3. Férias e Adoecimento
Caso o adoecimento ocorra antes do início das férias, estas podem ser reprogramadas.
Se o adoecimento ocorrer durante as férias, a licença médica só será concedida após o término das férias, caso a doença persista.
4. Comparecimento a Consultas Médicas
O comparecimento a consultas ou exames não gera licença, mas as ausências devem ser justificadas com declaração médica apresentada à chefia imediata.
Horas dispensadas sem necessidade de compensação:
54 horas/ano para jornada de 8h;
43 horas/ano para jornada de 6h;
32 horas/ano para jornada de 4h.
5. Responsabilidades do Servidor
Atualizar os dados pessoais e de dependentes no sistema funcional.
Confirmar o comparecimento à perícia médica na data e horário agendados.
Justificar ausências previamente, em caso de impossibilidade de comparecimento.
6. Licenças Relacionadas à Saúde
Licença para Tratamento da Própria Saúde
Dispensa de perícia para atestados de até 14 dias, desde que o total de afastamentos em 12 meses não ultrapasse 15 dias.
Licença para Doença em Pessoa da Família
Licença remunerada: até 60 dias/ano.
Licença não remunerada: mais 90 dias/ano.
Total máximo: 150 dias/ano.
7. Remoção por Motivo de Saúde
Pode ser solicitada caso a localidade atual agrave a saúde do servidor ou de dependentes, ou não haja tratamento adequado na região. Necessário apresentar laudo médico e documentos comprobatórios.
8. Horário Especial
Servidores ou dependentes com deficiência podem solicitar horário especial, desde que comprovado por junta médica oficial.
Benefícios:
- Redução da jornada sem compensação;
- Manutenção da remuneração integral.
Acesse o documento na íntegra:
» Instrução Instrução Normativa N°07/2024
Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: cgpe@afogados.ifpe.edu.br