Aspectos Legais
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Lei nº 9.394/1996 – Lei nº 11.741/2008 – Lei Federal nº 11.788/2008 – Parecer CNE/CES nº 132/2001 – Resolução CNE/ CES nº 11/2002 – Resolução Nº 1010/05 CONFEA/CREA’S, Resolução Nº 1010/05 CONFEA/CREA’S
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Lei nº 9.394/1996 – Lei nº 11.741/2008 – Lei Federal nº 11.788/2008 – Parecer CNE/CES nº 132/2001 – Resolução CNE/ CES nº 11/2002 – Resolução Nº 1010/05 CONFEA/CREA’S, Resolução Nº 1010/05 CONFEA/CREA’S