Aspectos Legais
O Projeto Pedagógico do curso foi construído com base nos princípios norteadores da educação profissional, segundo critérios estabelecidos pelas legislações:
1. LDB nº 9394 / 96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
2. Decreto Federal nº 5.154/04 – Cursos e Programas de Educação Profissional.
3. Parecer CNE / CEB nº 16 / 99 – Diretrizes Curriculares para a Educação Profissional.
4. Parecer CNE / CEB nº 35 / 03 – Normas de estágio para alunos do Ensino Médio e Educação Profissional.
5. Resolução CNE / CEB nº 01/04 – Estabelece Diretrizes para a realização de estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.
6. Resolução CNE/ CEB nº 11 / 08 – Instituição do Catálogo Nacional dos Cursos Técnico de Nível Médio.