Graduações
A partir de 1º de julho de 2025, o Ministério da Educação (MEC) tornou obrigatória a emissão exclusiva de diplomas de graduação em formato digital no Brasil. O novo documento, emitido em formato XML com validade jurídica, dispensa a versão impressa e utiliza assinatura digital ICP-Brasil e carimbo de tempo, garantindo maior segurança e agilidade.
Principais Determinações e Detalhes:
- Obrigatoriedade: Válido para todas as instituições de ensino superior (públicas e privadas) integrantes do sistema federal de ensino.
- Formato: O diploma é um arquivo XML assinado digitalmente, com validade jurídica garantida.
- Segurança: Utiliza assinatura digital (ICP-Brasil) e carimbo de tempo, eliminando a necessidade de firma reconhecida.
- Validação: A verificação da autenticidade pode ser feita pelo site oficial do MEC (verificador de diploma digital).
- Benefícios: Redução de custos, maior agilidade na emissão (até 15 dias) e combate a falsificações.