Aspectos Legais
O Curso Técnico em Segurança do Trabalho está inscrito no Eixo Tecnológico de Segurança, de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
Confira os principais fundamentos legais do curso:
1. LDB nº 9394 /1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
2. Decreto Federal nº 5.154/2004 – Cursos e Programas de Educação Profissional.
3. Lei n° 11.741/2008 – Altera a LDB para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
4. Resolução CNE/CEB n° 06/2012 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
5. Parecer CNE/CEB n° 11/2012 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
6. Resolução CNE/CEB n° 01/2014 – Atualiza e define novos critérios para a composição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
7. Parecer CNE/ CEB n° 08/2014 – Atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).
Veja o Projeto Pedagógico do curso, para consultar a fundamentação legal completa.