Notícias
Comunicado sobre o edital de mudança de regime de trabalho docente
A Direção-Geral do Instituto Federal de Pernambuco – Campus Pesqueira informa que, seguindo orientação da Procuradoria Jurídica do IFPE, será publicada, em breve, uma retificação em todos os editais de mudança de regime publicados pelos campi, inclusive o Edital 02/2020/DGCP, de 27 de fevereiro de 2020, condicionando a implementação da mudança de regime à existência de disponibilidade orçamentária. Além disso,…
A Direção-Geral do Instituto Federal de Pernambuco – Campus Pesqueira informa que, seguindo orientação da Procuradoria Jurídica do IFPE, será publicada, em breve, uma retificação em todos os editais de mudança de regime publicados pelos campi, inclusive o Edital 02/2020/DGCP, de 27 de fevereiro de 2020, condicionando a implementação da mudança de regime à existência de disponibilidade orçamentária. Além disso, o cronograma deverá passar por atualização, permitindo a reabertura das inscrições, conforme orientação da PJUR/IFPE.
Sendo assim, o cronograma atual do Edital 02/2020/DGCP está suspenso, até a apresentação da retificação citada anteriormente.
Tais medidas atendem às recomendações feitas pelo Ministério da Educação, através do Ofício-Circular Nº 8/2020/GAB/SPO/-MEC, que provocou uma grave redução no orçamento do MEC, na ordem de R$ 2,7 bilhões de reais. Este ofício recomenda que não seja adotada nenhuma iniciativa que possa gerar despesa de pessoal sem a respectiva dotação orçamentária suplementar, devidamente autorizada pelo MEC.