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Chamada pública para aquisição alimentos da Agricultura Familiar
Interessados em participar devem entregar a documentação solicitada até 24/12, no Campus Caruaru.
O IFPE Caruaru lançou a Chamada Pública nº 01/2020, que prevê a aquisição de kits de alimentos saudáveis produzidos pela Agricultura Familiar. Esses alimentos serão distribuídos aos estudantes, em caráter excepcional, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em virtude da suspensão das aulas devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19). A ação faz parte da segunda fase da execução do PNAE no IFPE.
Nesta etapa serão adquiridos alimentos produzidos por agricultoras e agricultores familiares que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP, podendo se inscrever como produtores individuais, grupos informais e grupos formais (organizados em associação ou cooperativas).
Os interessados em fornecer os alimentos devem entregar, no IFPE Caruaru, a documentação para habilitação (Envelope nº 001) e o Projeto de Venda com os respectivos anexos (Envelope nº 002). O Campus está localizado na Estrada do Alto do Moura, S/N, KM 3,8, Distrito Industrial III, Caruaru/PE, CEP: 55.040-120. A entrega deve ser feita de 03 a 23 de dezembro, das 8h às 11h e das 14h às 15h, ou no dia 24/12, das 8h às 9h. A sessão pública com abertura dos envelopes está marcada dia 24 de dezembro, às 10h, na área de convivência do Campus.
As propostas recebidas serão analisadas a partir dos critérios estabelecidos na Lei 11.947/09, que prevê prioridade de projetos enviados por assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e produtores orgânicos e agroecológicos. Os alimentos serão distribuídos durante seis meses, em 2021, para os estudantes que demonstrarem interesse em receber os kits.
PNAE: Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PNAE garante, por meio da transferência de recursos financeiros aos municípios, estados e escolas federais, a alimentação escolar dos alunos da educação básica das escolas públicas, federais, filantrópicas, comunitárias e confessionais do país, seguindo os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).