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Palestra abordou reconhecimento legal do nome e gênero de travestis e transexuais
Momento também incentivou a luta contra o preconceito de gênero e a importância de debater o tema nas instituições de Ensino.
Representantes da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dos coletivos Mães pela Diversidade e Lutas e Cores promoveram, na última sexta-feira (04), palestra sobre reconhecimento legal do nome e gênero de pessoas travestis e transexuais. O momento aconteceu no auditório do IFPE Caruaru com a presença de estudantes, servidores e terceirizados. A atividade foi organizada pelo Grêmio Estudantil em parceria com a Divisão de Extensão e do Núcleo de Estudos de Gênero e Diversidade (Neged) e integra a programação do mês de maio contra a homofobia.
O início da palestra foi marcado pelo depoimento de Gi Carvalho, do coletivo Mães pela Diversidade, que dividiu com a plateia a trajetória contra o preconceito que a filha precisou trilhar para concluir a Universidade e ressaltou a importância do apoio familiar na luta contra o discriminação de gênero. “É importante termos essa discussão dentro da instituição de Ensino porque é neste espaço que começam os direitos do cidadão LGBT. Essas pessoas estão aqui e não podem ser invisibilizadas”, comentou.
Para Dália Costa, que também estava entre as convidadas da palestra, “ninguém é obrigado a aceitar o outro, mas tem que respeitar, afinal, respeito é um direito de todos”, destacou. Dália foi vítima de transfobia e de agressão física, esta última aconteceu quando a estudante estava saindo de uma aula no pré-vestibular, em março deste ano. “É inaceitável alguém ser agredido pelo simples fato de ser como é. Enquanto a gente não lutar pela inclusão dos LGBTs na Educação, vamos continuar criando monstros”, defendeu. Representante do Lutas e Cores, Vinícius Santos fez um alerta para a opressão aos LGBTs dentro das escolas e universidades, tratou do fundamentalismo religioso e também destacou as relações com a família.
Em sua fala, o coordenador do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Henrique da Fonte, fez esclarecimentos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de março deste ano. A decisão autoriza a alteração, diretamente em Cartório, de nome e gênero no registro civil de transexuais e transgêneros. “Não cabe ao Estado constituir a identidade de ninguém, mas sim de reconhecer. A decisão do STF veio para coroar isso”, comentou o Defensor Público.
Mudanças: com a decisão fica eliminada a necessidade de intervenção judicial, que exigia laudos psiquiátricos ou psicológicos, provas de intervenção cirúrgica ou tratamentos hormonais para o reconhecimento legal de identidade de gênero. A decisão está em fase de regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Confira todas as fotos da palestra em: Galeria Flickr
