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IFPE-Paulista distribui kits do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Os estudantes interessados podem se inscrever até o dia 12 de junho
O IFPE-Paulista lançou, nesta terça (09), edital da chamada interna para doação de kits de gêneros alimentícios provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em virtude da pandemia de coronavírus (Covid-19). Podem se inscrever, até o dia 12 de junho, estudantes do ensino médio (integrado, concomitante, subsequente ou Proeja) do campus regularmente matriculados. A inscrição é feita por meio de formulário eletrônico, disponível neste LINK.
Para essa ação, o campus Paulista disponibilizará 220 kits de gêneros alimentícios com o objetivo de garantir o direito à alimentação e contribuir para que menos estudantes do ensino médio entrem em situação de insegurança alimentar e nutricional em consequência da pandemia de coronavírus (Covid-19). O campus informa que a definição da prioridade para o recebimento do kit de gêneros alimentícios adotará o critério da antiguidade do preenchimento do questionário. Decorrido o prazo para manifestação de interesse, o setor de assistência estudantil docampus fará a análise do cumprimento dos critérios e divulgará a lista de estudantes que receberão os kits.
A publicação da lista preliminar de contemplados está prevista para o dia 12 de junho.
Para mais detalhes sobre a chamada interna, acesse o edital:
SOBRE O PNAE
O que é? – O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
A quem se destina? – São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica, ou seja, estudantes da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, do ensino técnico e da educação de jovens e adultos, matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público).
Como deve ser utilizado este recurso? – Os recursos do PNAE devem ser utilizados apenas para compra de insumos em instituições que possuam refeitório, e que realizam distribuição de alimento aos estudantes. Porém, a Lei 13.987/2020 autoriza, em caráter excepcional e em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, durante o período de suspensão das aulas.
Saiba mais sobre o programa aqui. >>> https://www.fnde.gov.br/programas/pnae)