Legislação
https://www.ifpe.edu.br/o-ifpe/gestao-de-pessoas/programa-de-gestao/legislacao/legislacao-1
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 30 DE JULHO DE 2020 – Regulamenta o Programa de Gestão no âmbito do Poder Executivo Federal
- DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Resolução nº 121/2022 – Aprova o Regulamento do Programa de Gestão do Teletrabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.
- Instrução Normativa IFPE nº 6
- Edital nº 43/2022, que regulamenta o seletivo do Programa de Gestão
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Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89, de 13 de dezembro de 2022