LEGISLAÇÃO
LEGISLAÇÃO
Decreto n.º 5.480, DE 30 DE JUNHO DE 2005 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências;
Decreto n.º 10.768, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 – Altera o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal;
Portaria IFPE n.º 172, de 10 de fevereiro de 2020 – Cria a Assessoria de Processos Correcionais (CORREG/REI/FG-01) do Instituto Federal de educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE);
Portaria IFPE n.º 835, de 29 de julho de 2022 – Transforma a unidade administrativa Assessoria de Processos Correcionais (CORREG/REI/FG-01) em Unidade de Correição (CORREG/REI/FG-01) pertencente à estrutura organizacional da Reitoria desta Instituição Federal de Educação;
Portaria IFPE nº 1.238, de 10 de novembro de 2023 – Transforma em Unidade de Corregedoria do IFPE (CORREG/REI/CD-04);
Portaria Normativa n. 27, de 11 de outubro de 2022 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
– Resolução CONSUP/IFPE nº 247/2024 – Aprova a adequação das normas que regulamentam a atividade correcional do IFPE