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Publicada instrução normativa que orienta a oferta de educação a distância em cursos do IFPE
Documento especifica limites e condições da carga horária para cursos presenciais, semipresenciais e EaD
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) publicou, nesta sexta (31/10), a Instrução Normativa Conjunta Proden/Propesq/DEaD nº01, que estabelece, de forma complementar, orientações para a oferta de educação a distância nos cursos técnicos, de graduação e pós-graduação lato sensu do IFPE.
O referido documento leva em conta a Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação; e a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância – EaD por Instituições de Educação Superior em cursos de graduação, e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para o ano de 2025.
A Instrução Normativa (IN) especifica os limites e as condições para a composição da carga horária dos cursos de graduação presenciais; dos cursos de licenciatura, bacharelado e tecnologia semipresenciais das áreas de Educação, Ciências Naturais, Matemática e Estatística; dos cursos de bacharelado e tecnologia semipresenciais das áreas de Saúde e Bem-Estar, Engenharia, Produção e Construção, Agricultura, Silvicultura, Pesca e Veterinária; e dos cursos de graduação a distância do IFPE.
Além disso, a IN traz outras orientações sobre diversos tópicos, entre os quais os processos de ensino e aprendizagem em Educação a Distância (EaD); a organização curricular para a oferta de carga horária a distância nos cursos de graduação; e as responsabilidades das instâncias institucionais no formato de oferta de cursos EaD.
As orientações desta IN devem ser implementadas nos cursos a serem criados ou reformulados no IFPE e nos termos da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025.