Legislação
Portaria nº 391, de 7 de fevereiro de 2002_Dispõe sobre o ingresso nas Instituições.
Portaria Normativa MEC Nº21-2012_Dispõe sobre o Sisu.
PORTARIA MEC Nº 704, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 –Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de2012, que dispõe sobre a implementação das reservas de vagasem instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711,de 29 de agosto de 2012, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubrode 2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembrode 2012, que dispõe sobre o Sistema de Seleção Unifi cada -Sisu.
RESOLUÇÃO CONSUP/IFPE Nº 306, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 – Aprova, ad referendum, a normatização da reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos para ingresso de estudantes nos cursos técnicos de nível médio (integrado e subsequente) e de graduação no âmbito do IFPE.
RESOLUÇÃO Nº 106, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 – Aprova o Regulamento dos Procedimentos para Preenchimento das Vagas Reservadas para Indígenas e de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração de Pessoas Negras