IFPE – Instituto Federal de Pernambuco

NOTA OFICIAL – Informamos que na última segunda-feira, 28/11, foi retirado R$ 1.806.694,32 da cota orçamentária do IFPE, o que correspondia ao total disponível do Instituto. A retirada do referido valor inviabilizava a emissão de Notas de Empenho voltadas às despesas discricionárias da instituição.

A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do MEC, através do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), informou que o estorno dos limites teria como intuito cumprir deliberação da Junta de Execução Orçamentária visando à observância da regra do teto de gastos, que foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.

No dia 1°/12, por volta das 11h, foi identificada, no SIAFI, a devolução dos limites que foram objeto de estorno. Entretanto, às 17h do mesmo dia fomos surpreendidos com novo bloqueio orçamentário, dessa vez no valor de R$ 3.080.266,00. Essa quantia, inclusive, é superior ao montante que se encontrava disponível para emissão de empenhos.

Hoje, 2/12, a Reitoria do IFPE recebeu nova comunicação da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, informando que o Ministério da Economia havia efetivado bloqueio de cerca de R$ 1,69 bilhão nas programações orçamentárias do Ministério da Educação e suas unidades vinculadas, entre elas o IFPE.

Diante do exposto, e considerando o compromisso com a transparência, o diálogo e o interesse público, o Instituto Federal de Pernambuco aguarda orientação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica sobre o caso e, paralelamente, analisa, por meio da Pró-Reitoria de Administração, o cenário para apresentação de informações, oportunamente, ao Colégio de Dirigentes.

Caso não se reverta a perda orçamentária relatada, o IFPE não somente ficará impedido de emitir novas Notas de Empenho, que viabilizam aquisições e contratações essenciais ao seu funcionamento, como também será obrigado a anular de forma parcial ou total os empenhos já emitidos pela Reitoria e pelos campi, o que gera impactos nos serviços já contratados e em plena execução. O IFPE se compromete, por fim, a comunicar à comunidade acadêmica e à sociedade eventuais atualizações referentes a esse tema.