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DGPE emite comunicado importante sobre ressarcimento do auxílio-saúde
Os servidores tem até o dia 30 de abril para enviar por e-mail a documentação comprobatória
A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGPE) comunica a todos(as) os(as) servidores(as) do IFPE lotados(as) na Reitoria e anexo Sudene que recebem o ressarcimento do auxílio-saúde que enviem para o e-mail ada.novaes@reitoria.ifpe.edu.br, impreterivelmente, até o dia 30 de abril de 2020, a comprovação do pagamento das mensalidades do plano de saúde do ano de 2019 e o termo de compromisso.
Desde 2017, esse processo era realizado presencialmente, contudo, tendo em vista as orientações sobre o Coronavírus, a entrega do termo de compromisso e a declaração constando os valores mês a mês pagos pelo servidor, aposentado ou pensionista, será por e-mail.
Conforme o art. 30 da Portaria Normativa nº 1 de 9 de março de 2017, a comprovação de pagamento poderá ser feita com a apresentação: I) dos boletos mensais e respectivos comprovantes de pagamento; ou II) de declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando os valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação. Informamos ainda que, conforme o art. 31 da referida portaria, a não apresentação dos comprovantes de pagamento acarretará a suspensão do benefício.
Observação 1: Servidores beneficiários dos planos Geap e CAPESESP estão isentos de realizar essa comprovação, pois o auxílio saúde/per capita é enviado diretamente para as referidas operadoras.
Observação 2: Os servidores devem, além de enviar a comprovação de pagamento de 2019, enviar o termo de compromisso devidamente preenchido e assinado. Acesse AQUI o termo de compromisso.