Proteção de Dados (LGPD)
Esta página apresenta as medidas adotadas pelo Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) para se adequar às disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Essa legislação dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
SERVIDOR/A RESPONSÁVEL (ENCARREGADO/A)
O/a Encarregado/a é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
No IFPE, de acordo com o § 2º do art. 9º da Resolução CONSUP/IFPE nº 124/2022, o servidor designado para tal função é o/a Titular da Controladoria.
Atualmente, essa função é exercida pela seguinte servidora:
Nome: Maria Dayana Lopes de Oliveira
Matrícula SIAPE nº: 2089831
Cargo: Auditora
Designação: Portaria IFPE nº 233, de 21 de fevereiro de 2024 https://boletim.sigepe.gov.br/publicacao/detalhar/246573
CONTATO
Para exercer os direitos previstos na LGPD, enviar dúvidas, requisições ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais no IFPE — bem como informar incidentes cibernéticos envolvendo dados — o contato deve ser realizado com a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais por meio dos seguintes canais:
E-mail: controladoria@reitoria.ifpe.edu.br ou
Plataforma Fala.BR: Acesse a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), informando no campo “Assunto” o termo: “Dados Pessoais – LGPD”