Documentos e Publicações da ANPD
Aqui estão as regulamentações e guias publicados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que se aplicam ao IFPE:
Regulamentações da ANPD:
Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024 – Aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais;
Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024 – Aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança;
Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro de 2023 – Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas;
Enunciado CD/ANPD nº 1, de 22 de maio de 2023 – sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes;
Guias Orientativos:
Atuação do Encarregado;
Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais: Legítimo Interesse;
Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público;
Tratamento de Dados Pessoais para fins Acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas;
Cookies e Proteção de Dados.