Corregedoria
https://www.ifpe.edu.br/acesso_a_informacao/transparencia-prestacao/supervisao-controle-correicao
CORREGEDORIA
Na condição de Unidade Setorial de Correição, consoante o disposto no Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, com alterações conferidas no Decreto n.º 10.768, de 13 de agosto de 2021, criou-se, em 10 de fevereiro de 2020, por meio da Portaria IFPE n.º 172, a Assessoria de Processos Correcionais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), atualmente denominada como Unidade de Corregedoria do IFPE, nos termos da Portaria IFPE nº 1.238, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas (BGP) de 10 de novembro de 2023.
Nesse passo, ressalta-se, ainda que pertencente à estrutura da Reitoria do IFPE, a referida instância correcional está sujeita à orientação normativa e à supervisão técnica do Órgão Central do Sistema, no caso, a Controladoria-Geral da União – CGU, por meio da Corregedoria-Geral da União – CRG. Logo, nos termos da Portaria Normativa CGU n. 27, de 11 de outubro de 2022, constituem atividades típicas da Corregedoria, a título de exemplo: realizar o juízo de admissibilidade das denúncias, das representações e dos demais meios de notícias de infrações disciplinares e de atos lesivos à Administração Pública; instruir os procedimentos investigativos e os processos correcionais, emitindo manifestação técnica prévia ao julgamento da autoridade competente; propor a celebração de Termo de Ajuste de Conduta – TAC; promover ações educativas e de prevenção de ilícitos; promover a divulgação e transparência dos dados acerca das atividades de correição, de modo a propiciar o controle social, com resguardo das informações restritas ou sigilosas; entre outras.
Telefone: (81) 2125.1647 / (81) 98281-9841
E-mails: corregedoria@reitoria.ifpe.edu.br | apoio.corregedoria@reitoria.ifpe.edu.br
EQUIPE
Titular da Unidade de Correição do IFPE
Rafael Pena Cerqueira Frias
Cargo: Auditor
Currículo: Mestre em Gestão, Inovação e Consumo; Especialista em Gestão Tributária, Trabalhista e Previdenciária.
Período do mandato: 01/02/2023 a 01/02/2025
Designação: Portaria IFPE n. 122, de 31/01/2023, publicada no Diário Oficial da União de 01/02/2023 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-122-de-31-de-janeiro-de-2023-461686860), com atualização conferida por meio da Portaria IFPE n. 1.240, de 10/11/2023, publicada no Diário Oficial da União de 13/11/2023 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portarias-de-10-de-novembro-de-2023-522479579).
Apoio à Corregedoria
Alba Valéria Gomes de Carvalho
Cargo: Assistente em Administração
Currículo: Doutora em Ciências Empresariais e Sociais; Mestra em Educação com ênfase em inovação pedagógica; Especialista em Gestão Pública; Especialista em Gerência Contábil, Perícia, Auditoria e Controladoria; Graduada em Administração de Empresas.
Edson Buarque da Costa Júnior
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Currículo: Mestre em Gestão Pública.
Luzimar Gonçalves da Silva
Cargo: Assistente em Administração
Currículo: Bacharel em Direito com especialização em recursos humanos.
Paulo de Oliveira Segundo
Cargo: Auditor
Currículo: Mestre em Ciências Jurídico-administrativas; Bacharel em Direito; Graduado em Engenharia Química.
PAINEL CORREIÇÃO EM DADOS
Através do Painel de Correição em Dados, é possível ver a quantidade de processos analisados no IFPE, em tempo real, bem como o tipo de penalidade aplicada e a situação dos processos concluídos. Para isso, basta seguir os passos abaixo:
1. Acessar o site https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/corregedorias
2. Filtrar o resultado por “Instituto Federal de Pernambuco”.
Para informações detalhadas sobre algum processo, é necessário entrar em contato com a unidade, através dos meios listados acima.