Corregedoria
https://www.ifpe.edu.br/acesso_a_informacao/transparencia-prestacao/supervisao-controle-correicao
UNIDADE DE CORREIÇÃO (OU CORREGEDORIA)
Na condição de Unidade Setorial de Correição, consoante o disposto no Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, com alterações conferidas no Decreto n.º 10.768, de 13 de agosto de 2021, instituiu-se, em 01 de agosto de 2022, com a publicação da Portaria IFPE n.º 835, de 29 de julho de 2022, a Unidade de Correição do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE).
Nesse passo, ressalta-se, ainda que pertencente à estrutura da Reitoria do IFPE, a referida instância correcional está sujeita à orientação normativa e à supervisão técnica do Órgão Central do Sistema, no caso, a Controladoria-Geral da União – CGU, por meio da Corregedoria-Geral da União – CRG.
Logo, nos termos da Portaria Normativa CGU n. 27, de 11 de outubro de 2022, compete às unidades setoriais de correição, a título de exemplo: realizar o juízo de admissibilidade das denúncias, das representações e dos demais meios de notícias de infrações disciplinares e de atos lesivos à Administração Pública; instruir os procedimentos investigativos e os processos correcionais, emitindo manifestação técnica prévia ao julgamento da autoridade competente; propor a celebração de Termo de Ajuste de Conduta – TAC; promover ações educativas e de prevenção de ilícitos; promover a divulgação e transparência dos dados acerca das atividades de correição, de modo a propiciar o controle social, com resguardo das informações restritas ou sigilosas; entre outras atividades.
Telefone: (81) 2125.1647 / (81) 98281-9841
E-mails: corregedoria@reitoria.ifpe.edu.br | apoio.corregedoria@reitoria.ifpe.edu.br
EQUIPE
Chefe da Unidade de Correição do IFPE
Rafael Pena Cerqueira Frias
Cargo: Auditor – Qualificações: Mestre em Gestão, Inovação e Consumo; Especialista em Gestão Tributária, Trabalhista e Previdenciária.
Apoio à Corregedoria
Alba Valéria Gomes de Carvalho
Qualificações: Doutora em Ciências Empresariais e Sociais; Mestra em Educação com ênfase em inovação pedagógica; Especialista em Gestão Pública; Especialista em Gerência Contábil, Perícia, Auditoria e Controladoria; Graduada em Administração de Empresas.
Edson Buarque da Costa Júnior
Qualificações: Mestre em Gestão Pública.
Luzimar Gonçalves da Silva
Qualificações: Bacharel em Direito com especialização em recursos humanos.
Paulo de Oliveira Segundo
Qualificações; Mestre em Ciências Jurídico-administrativas; Bacharel em Direito; Graduado em Engenharia Química.
LEGISLAÇÃO
Decreto n.º 5.480, DE 30 DE JUNHO DE 2005 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências;
Decreto n.º 10.768, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 – Altera o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal;
Portaria IFPE n.º 835, de 29 de julho de 2022 – Transforma a unidade administrativa Assessoria de Processos Correcionais (CORREG/REI/FG-01) em Unidade de Correição (CORREG/REI/FG-01) pertencente à estrutura organizacional da Reitoria desta Instituição Federal de Educação;
Portaria Normativa n. 27, de 11 de outubro de 2022 [Alterada] – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
LINKS ÚTEIS
Decreto de criação do Sistema de Correição
Decreto n.º 10.768/2021 – Altera a organização do Sistema de Correição
Portal de Corregedorias do Governo Federal
PAINEL CORREIÇÃO EM DADOS
Através do Painel de Correição em Dados, é possível ver a quantidade de processos analisados no IFPE, em tempo real, bem como o tipo de penalidade aplicada e a situação dos processos concluídos. Para isso, basta seguir os passos abaixo:
1. Acessar o site https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/corregedorias
2. Filtrar o resultado por “Instituto Federal de Pernambuco”.
Para informações detalhadas sobre algum processo, é necessário entrar em contato com a unidade, através dos meios listados acima.