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Aberta consulta pública sobre Regulamento do Programa de Gestão do Teletrabalho do IFPE
A consulta deve ser respondida através de formulário eletrônico por técnicos-administrativos e docentes da instituição
A Comissão de Implantação do Programa de Gestão no IFPE disponibilizou para consulta pública de servidores técnico-administrativos e docentes da instituição a minuta do Regulamento do Programa de Gestão do Teletrabalho do IFPE.
A consulta deve ser acessada através de formulário eletrônico e pode ser respondida desta segunda-feira (15) até o dia 30 de março, através do link: https://forms.gle/LVbZDk1LbR8YCEAF9
“A implantação do teletrabalho é um grande avanço para a Instituição. É de extrema importância a participação dos servidores docentes e técnico-administrativos nesse momento de consulta”, destacou a pró-reitora de Integração e Desenvolvimento Institucional do IFPE e integrante da comissão, Juliana Andrade.
O que é teletrabalho? – A previsão legal para o teletrabalho aparece no § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e foi regulamentada pela Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.
Normalmente realizado de casa, o teletrabalho também se adapta facilmente a outros lugares. O teletrabalho apresenta diversas vantagens para o servidor, como economia de tempo com deslocamentos e gastos, além de permitir maior flexibilidade, qualidade de vida e gerenciamento do próprio tempo.
“A implantação do Teletrabalho no IFPE ainda tem um longo caminho a percorrer na Instituição. Após a consulta pública, a minuta ainda segue para apreciação do Colégio de Dirigentes do IFPE, antes de ser enviada para aprovação do Ministério da Educação. Somente após essa aprovação o documento seguirá para o Conselho Superior, mas não sem antes ter definido as demais normas que darão suporte ao Teletrabalho no IFPE”, explica a pró-reitora.
Confira abaixo o Fluxo de aprovação do Regulamento do Programa de Gestão do Teletrabalho do IFPE:
- Consulta pública da minuta (15 a 30 de março de 2021)
- Colégio de Dirigentes do IFPE
- Análise de Procuradoria Jurídica
- Envio ao Ministério da Educação para aprovação
- Submissão ao Conselho Superior, após aprovação do MEC
- Implantação do Programa de Gestão no IFPE
Mais informações ou eventuais dúvidas em relação ao Programa ou à minuta do Regulamento poderão ser solicitadas ou esclarecidas através do email programadegestao@reitoria.ifpe.edu.br
A Comissão realizará ainda, nos dias 23 e 25 de março, às 19 horas, duas lives, uma para os docentes e outra para os técnicos-administrativos, onde serão respondidas as dúvidas enviadas por email.
=> Confira aqui o documento disponível para consulta pública.
=> Acesse o formulário da consulta pública.