IFPE – Instituto Federal de Pernambuco

O Conselho Superior do IFPE (Consup) aprovou, através da resolução nº 106/2021, o regulamento da instituição sobre os procedimentos para preenchimento das vagas reservadas a indígenas e de heteroidentificação complementar à autodeclaração de pessoas negras. 

As orientações apresentadas no documento deverão ser adotadas nas seleções de estudantes para cursos técnicos, graduação e pós-graduação, como também em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos e em processos seletivos para estágios não-obrigatórios promovidos pelo IFPE.

De acordo com o regulamento, os editais de seleção no âmbito da instituição deverão adequar seu conteúdo aos procedimentos de identificação, por terceiros, da condição autodeclarada de pessoas negras e de aferição da condição de indígena autodeclarada. 

A heteroidentificação complementar deverá ser conduzida por uma comissão a ser formada por servidores do IFPE ou de outras instituições, podendo contar também com a participação de representantes de entidades da sociedade civil voltadas para a promoção da igualdade de oportunidades para a população negra. Os membros deverão ainda ser pessoas de reputação ilibada, residentes no Brasil e com experiência acadêmica ou em movimentos sociais pela igualdade racial e antirracismo. 

As comissões de heteroidentificação dos concursos públicos serão nomeadas pelo reitor e compostas por cinco membros titulares e três suplentes. Já as comissões das demais seleções poderão ser nomeadas pela direção-geral do campus ou pelo reitor, e deverão ter em sua composição três membros titulares e dois suplentes.

Ainda segundo o regulamento, para integrar as comissões de heteroidentificação de concursos públicos, será exigido como pré-requisito que os membros tenham participado previamente de oficina sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

Um dos primeiros processos para seleção de estudantes que contará com esta etapa será o Sisu 1ª edição de 2022.

GRUPO DE TRABALHO 

Para tratar da implementação do regulamento sobre os procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração de pessoas negras e de aferição da condição de indígena nos processos seletivos e concursos do IFPE, a Pró-Reitoria de Ensino (Proden), através da Coordenação de Acesso Discente (CAD), criou um grupo de trabalho, formado por servidores de diversas áreas da instituição.

O grupo vem se reunindo, e se organiza para estabelecer diretrizes visando a implementação da Resolução no Instituto. Entre as ações do GT, destaca-se a proposição de oficina para formação de servidores que tenham interesse em integrar as comissões de heteroidentificação. A ideia é fomentar a participação de servidores do Instituto e formar um banco de cadastro de profissionais para atuar em processos futuros.