IFPE – Instituto Federal de Pernambuco

Nota de esclarecimento à Comunidade Acadêmica

Em atenção aos questionamentos encaminhados à Pró-Reitoria de Ensino deste IFPE (PRODEN) sobre o
art. 40 da Resolução CNE/CEB n.6/2012, que trata da formação docente para atuar na Educação
Profissional e Técnica de Nível Médio, prestamos os esclarecimentos a seguir.

1. O Reconhecimento de Saberes (para professores com dez ou mais anos de docência na Educação
Profissional) será automático? Ou será necessária solicitação?
a. Professores com mais de dez anos de exercício na Educação Profissional poderão, até 2020, solicitar
reconhecimento de saberes por meio da Rede CERTIFIC.
b. No início de 2020, o IFPE realizará reconhecimento de saberes dos docentes, por meio de normativa
interna, conforme o regulamento da Rede CERTIFIC.

2. O docente terá até 2020 para realizar a formação pedagógica?
a. A Resolução CNE/CEB nº 06, de 20 de setembro de 2012, não especifica prazo para que a formação
ocorra.
b. A mesma Resolução, no seu parágrafo 3º, diz que se encerrará no ano de 2020 o prazo para o
cumprimento da excepcionalidade prevista nos incisos I e II do parágrafo 2º do art. 40, para a formação
pedagógica dos docentes em efetivo exercício da profissão:
I – excepcionalmente, na forma de pós-graduação lato sensu, de caráter pedagógico, sendo o trabalho
de conclusão de curso, preferencialmente, projeto de intervenção relativo à prática docente.
II – excepcionalmente, na forma de reconhecimento total ou parcial dos saberes profissionais de
docentes, com mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício como professores da Educação Profissional, no
âmbito da Rede CERTIFIC [para formação pedagógica dos docentes em efetivo exercício da profissão].

3. Caso algum professor não consiga essa formação para atender à Resolução 06/2012 CNE, qual a
repercussão?
a. A Resolução CNE/CEB nº 06, de 20 de setembro de 2012, não estabelece sanções.

4. O IFPE ofertará formação inicial para a docência na Educação Profissional Técnica de Nível Médio,
de acordo com a Resolução CNE 06/2012?
O IFPE, por meio da Propesq e da DEaD, vem promovendo e consolidará a oferta de cursos de
especialização. Além disso, a PRODEN lançará o edital de Certificação Profissional da Rede CERTIFIC no
primeiro bimestre de 2020, para os docentes com mais de dez anos de experiência na Educação
Profissional e Tecnológica de nível médio. No mesmo ano, também lançará o Programa de Licenciatura
(formação pedagógica), para os docentes que não forem atendidos pelos dispositivos da
excepcionalidade da referida Resolução.

Assis Leão da Silva
Pró-Reitor de Ensino do IFPE