IFPE – Instituto Federal de Pernambuco

Você sabia que janeiro é o mês da Visibilidade Trans no Brasil? A celebração tem como marco histórico o dia 29 de janeiro de 2004, quando lideranças do movimento trans e travesti se reuniram no Congresso Nacional, para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, promovida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), em parceria com o Ministério da Saúde. Desde então, a data passou a ser símbolo da luta da população trans e travesti no país.

“Esse movimento surge justamente por isso. Para abrir caminhos para que mais pessoas trans possam estar ocupando mais espaços. A gente vive num processo ainda que, hoje, no Brasil, as travestis têm uma idade para ser alcançada. E aí eu não quero isso para mim. É por isso que, cada vez mais, eu procuro mais me qualificar. E o IFPE está trazendo isso para mim. Uma qualificação profissional para que eu possa ser inserida no mercado de trabalho, possa ter condições de vida melhor. E outras pessoas precisaram estar na luta, para eu poder estar ocupando esse espaço”, analisa a estudante do curso Técnico em Saneamento Ambiental do IFPE-Campus Recife Luana Maria.

Mulher jovem trans, pesquisadora bolsista e com uma forte atuação no movimento estudantil, Luana foi a terceira estudante mais votada para ocupar uma cadeira no Conselho Superior (Consup), instância decisória máxima do IFPE. Além disso, ela participa do Núcleo de Estudos de Gênero e Diversidade (NEGED) e o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) do Campus Recife. 

“Ter uma estudante trans ocupando esse espaço é muito importante mesmo, principalmente pelo recorte social que eu trago, enquanto uma travesti que vem da periferia do Ibura e uma filha de empregada doméstica”, destaca a aluna, que protagonizará um vídeo especial do quadro “Sou IFPE”, que irá ao ar nas redes sociais da instituição no próximo sábado (29).

NEGEDS e NOME SOCIAL 

Além dos NEGEDs, que são núcleos interdisciplinares com a finalidade de promover, planejar e executar ações referentes às temáticas de gênero e diversidade, o IFPE possui, desde 2015, regulamentações internas para o uso do nome social para pessoas que se autodenominam travestis, transexuais, transgêneros e interssexual. 

Também é garantido o direito ao uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero autodeclarada. “Para assegurar essa política, a gente tem a resolução n. 39, de 2015, do Consup, que assegura o uso do nome social nos documentos institucionais, diário de classe. Também a comunidade acadêmica tem esse compromisso, para evitar constrangimentos e afirmar a identidade que a pessoa deseja ter”, explica a coordenadora de Políticas Inclusivas do IFPE, Laura Silva.

>> Confira os documentos do IFPE

• Resolução 65/2021, que regulamenta os Núcleos de Estudos de Gênero e Diversidade (NEGEDs)
• Resolução 39/2015, que aprova a política de utilização do nome social.
• Folder sobre uso do nome social 

NOVA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Em outubro de 2021, foi aprovada, no Consup, a nova Política Estudantil do IFPE, que possui eixos específicos voltados às questões de raça/etnia, gênero e de sexualidade. Segundo a Diretora de Assistência Estudantil do IFPE, Nathalia da Mata, é preciso complexificar o apoio à permanência e ao êxito estudantil na instituição: “A gente precisa pensar nas pessoas que estão numa condição de maior vulnerabilidade. Se a gente utiliza uma perspectiva, uma metodologia, um olhar interseccional, a gente vai perceber que são as pessoas trans, negras, que estão nessa condição. Garantir a permanência das pessoas trans na instituição requer políticas de apoio muito robustas. É preciso que a gente tenha um olhar e um cuidado para o cotidiano das pessoas trans na instituição e também para as condições de permanência e de êxito delas no IFPE”, avalia. 

Considerando o contexto de transfobia no Brasil, Nathalia acrescenta: “É muito difícil oportunizar esse acesso. A gente sabe que historicamente somos um país que batemos os recordes de violência contra as pessoas trans. A gente tem uma sociedade extremamente transfóbica e essa transformação que a gente precisa fazer para uma sociedade mais igualitária e mais democrática é uma transformação a longo prazo. Nesse sentido, a educação, ao meu ver, é um dos principais pilares para essa transformação.” 

Com lançamento previsto para fevereiro de 2022, a nova política de Assistência Estudantil do IFPE traz, em seu Programa de Acompanhamento Biopsicossocial e Pedagógico, ações de educação para o combate às desigualdades referentes a raça/etnia, gênero e sexualidade. Entre as orientações, estão, por exemplo, além da parceria com os núcleos de inclusão (NEGEDs e NEABIs), apoiar e fortalecer estudantes afrodescendentes, quilombolas, indígenas, mulheres e LGBTQIA+ no enfrentamento a situações de violência, racismo, misoginia, homofobia, lesbofobia e/ou transfobia.

TRANSGENERIDADE NÃO É DOENÇA

Desde 2019, a transexualidade deixou de ser considerada transtorno mental pela Organização Mundial de Saúde (OMS). E a partir de 1º de janeiro de 2022, o termo transexualismo foi abolido oficialmente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde (CID), fazendo com que cada país adapte seus protocolos. Agora, o termo integra a categoria de “condições relacionadas à saúde sexual” e é classificado como “incongruência de gênero”. A transexualidade se refere a indivíduos que não se identificam com o gênero atribuído no momento do nascimento.