Normas
Portaria MTE nº 3.872, de 21 de dezembro de 2023 – Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional.
Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018 – Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000 – Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943.
Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943 – Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Documento Norteador da Aprendizagem Técnica do IFPE (2014)