Retribuição por Titulação
A Retribuição por Titulação (RT) é um benefício devida aos servidores docentes da carreira do ensino básico, técnico e tecnológico em conformidade com a jornada de trabalho, classe, nível e titulação comprovada, independentemente de cumprimento de interstício.
A RT está fundamentada legalmente pela Lei nº 11.784/2008 e será considerada no cálculo dos proventos de aposentadoria e das pensões.
O requisito básico para se ter direito a este benefício é a obtenção da titulação exigida em cada fase da progressão (aperfeiçoamento, especialização, mestrado ou doutorado). Os valores desta retribuição estão descritos no Anexo LXXIII da Lei nº 11.784 de 2008.