Competência e Atribuições
De forma resumida, com base na legislação vigente, a Comissão de Ética do IFPE:
- atua como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito do IFPE;
- aplica o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo: a) submeter à Comissão de Ética Pública – CEP propostas para seu aperfeiçoamento;b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos; c) apurar, de ofício ou mediante denúncia, fato ou conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do IFPE, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;
- representa o IFPE na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;
- supervisiona a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunica à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.
Essas são apenas algumas das muitas atribuições e competências da Comissão de Ética. As demais podem ser encontradas no texto da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008.