Legislação
https://www.ifpe.edu.br/o-ifpe/institucional/comissao-de-etica/legislacao/legislacao
- Decreto nº 6.029, de 01.02.2007 | Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
- Decreto de 18 de maio de 2001 | Dispõe sobre o relacionamento das comissões de ética de órgãos e entidades da Administração Federal com a Comissão de Ética Pública e altera o Decreto de 26 de maio de 1999.
- Código de Conduta da Alta Administração Federal 2014
- Decreto de 26 de maio de 1999 | Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências.
- Decreto nº 1.171, de 22.06.1994 |Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
- Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008 | Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética.
- Código de Conduta Ética Profissional dos Agentes Públicos do IFPE.