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Tipos de manifestação

por Debora Duque publicado 21/11/2018 18h41, última modificação 21/11/2018 18h43

Sugestão

Proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal.Essas manifestações contribuem de forma individual ou coletiva para o aperfeiçoamento da política, norma, padrão, procedimento, decisão, ato de órgão ou entidade do Poder Executivo Federal ou serviço público prestado.


Elogio

Demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido. Manifestação de agradecimento é considerada elogio.


Solicitação de providências

Requerimento de adoção de providência por parte da Administração. Este tipo de manifestação deve conter um requerimento de atendimento ou serviço. Pode se referir a uma solicitação material ou não. A solicitação pode ser utilizada inclusive para comunicar problemas, como no caso em que o cidadão comunica a falta de um medicamento e requer a solução do problema ou quando verifica que a chuva abriu um buraco na sua rua e requer o reparo da via.

O pedido de acesso à informação em sentido estrito é um mecanismo previsto na Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Nesse caso, o pedido deve ser direcionado para o 14 Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) ou cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC).


Reclamação

Demonstração de insatisfação relativa a serviço público. O usuário expressa descontentamento com um serviço prestado. Para efeito de padronização, também serão consideradas nessa categoria as críticas a atos da Administração, de concessionárias de serviço público ou de servidores, bem como opiniões desfavoráveis.


Denúncia

Comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.As denúncias devem envolver a comunicação de infrações disciplinares, crimes, prática de atos de má aplicação de recursos públicos, de corrupção ou improbidade administrativa que venham ferir a ética e a legislação, bem como as violações de direitos, mesmo que ocorridas em âmbito privado. A investigação e repressão a esses atos ilícitos dependem da atuação dos órgãos de controle interno e externo, a exemplo das auditorias, corregedorias, controladorias, tribunais de contas, órgãos policiais e Ministério Público.

  • Fluxograma de tratamento de denúncia
  • Formulário de denúncia contra agente público do IFPE


Solicitação de Simplificação

Reclamações, denúncias e solicitações relativas à simplificação de serviços públicos. A solicitação de simplificação está prevista no Decreto nº 9.094/2017. É compreendida por três categorias: reclamação, denúncia e solicitação. Há rito específico para esse tipo de manifestação estabelecido pela Instrução Normativa conjunta CGU/MPOG nº 1, de 12 de janeiro de 2018.