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Corregedoria do IFPE passa a atuar como Unidade de Correição Instituída (UCI)
Conquista do selo favorece o fortalecimento da área de Integridade da instituição
O IFPE comemora mais uma conquista institucional, dessa vez relacionada ao fortalecimento de sua área de Integridade. A Unidade Setorial de Correição da instituição (USC) passou a configurar como Unidade de Correição Instituída (UCI).
De acordo com nota técnica da Controladoria Geral da União (CGU), para ser considerada uma UCI, a unidade setorial deve cumprir requisitos como: ter essa condição prevista em sua estrutura, ter estatuto social, regimento geral ou norma equivalente do órgão ou entidade, possuir cargo em comissão ou função de confiança destinado ao exercício da titularidade da unidade, além de possuir competência privativa para manifestação final em relação ao juízo de admissibilidade quanto à apuração de infração disciplinar.
Essa condição de UCI vai permitir ao IFPE receber subdelegação de competências previstas nos artigos 2º e 3º do decreto nº 11.123/2022. Ainda segundo nota técnica nº 1641/2023 da CGU, “quanto melhor e mais avançada for a estruturação da unidade setorial de correição de determinado órgão ou entidade, melhor será o desempenho desse órgão ou entidade em relação às suas atividades correcionais. E quanto melhor for o desempenho de determinado órgão ou entidade em relação às suas atividades correcionais, melhor tenderá a ser o desempenho desse órgão ou entidade nos temas relacionados à promoção da integridade, combate à corrupção, gestão de recursos públicos e eficiência na prestação de serviços públicos.”