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Comissão divulga carta aberta sobre flexibilização da jornada de trabalho
Ações voltadas para técnico-administrativos são realizadas por profissionais de administração de todo o IFPE
A Comissão Técnica para Novo Estudo de Viabilidade da Implantação da Jornada de Trabalho Flexibilizada do IFPE divulga, nesta quarta (12), uma Carta Aberta a todos os servidores técnico-administrativos do Instituto, com o objetivo de dar amplo conhecimento dos trabalhos realizados pela Comissão, contextualizar a comunidade quanto ao tema “jornada de trabalho flexibilizada no Instituto” e também dar ampla publicidade dos documentos emitidos pelos órgãos de controle.
Confira abaixo a Carta Aberta na íntegra:
Recife, 12 de agosto de 2020
Prezados/as Servidores/as Técnico-Administrativos,
No ano de 2013 com a publicação da Portaria nº 1257, que constituiu a primeira Comissão para Análise Técnica da Jornada de Trabalho IFPE, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco iniciou os estudos com relação à jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos, e assim, após a finalização dos trabalhos da referida Comissão, em seu Relatório Final, alguns setores foram contemplados com a jornada de trabalho flexibilizada, entre estes o Registro Escolar e a Biblioteca.
Logo depois, identificou-se a necessidade de uma regulamentação da jornada de trabalho flexibilizada no âmbito do IFPE, e deste modo, buscando atender às recomendações da Auditoria, foi publicada a Portaria de nº 225, de 29 de fevereiro de 2016, onde foram estabelecidos critérios e procedimentos relativos à concessão da jornada flexibilizada.
Assim sendo, após a publicação da referida Portaria, os setores já contemplados anteriormente no Relatório da Comissão foram autorizados a cumprir, e a outros, foi concedida a jornada flexibilizada, por meio das Portarias nº 1523, de 30 de setembro de 2016 e nº 0867, de 07 de julho de 2017.
No entanto, após algumas constatações, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou fragilidades na regulação e na concessão da flexibilização da jornada de trabalho observando o estabelecido no Art. 3º do Decreto nº 1.590, de 1995 de 10 de agosto de 1995, e assim, elaborou um relatório com recomendações ao IFPE.
Considerando o teor do Relatório nº 201800575 da CGU e do Acórdão nº 8964/2019 – TCU – 1ª Câmara, foi deliberado, em reunião do Colégio de Dirigentes, ocorrida em junho de 2020, que se constituísse uma nova Comissão Técnica formada por servidores técnico-administrativos, com representação de todos os campi, da Diretoria de Educação à Distância e da Reitoria do IFPE para conduzirem os novos trabalhos relacionados ao tema flexibilização da jornada de trabalho.
À vista disso, vimos informar a todos que a nova Comissão Técnica, formada predominantemente por especialistas da área de Administração, instituída através da Portaria de nº 676, de 30 de junho de 2020, vem realizando reuniões ordinárias e extraordinárias para atender às solicitações demandadas pelos órgãos de controle.
Estamos trabalhando empenhados na construção de um Estudo Técnico de Viabilidade completo e de uma nova proposta da normatização da jornada de trabalho flexibilizada no Instituto Federal de Educação, Ciência, Tecnologia de Pernambuco, observando fielmente o Decreto nº 1.590/1995, às normas legais pertinentes à matéria e considerando os apontamentos dos órgãos de controle para o IFPE, em especial o Acórdão nº 8964/2019 – TCU – 1ª Câmara e o Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 201800575.
Por fim, entendemos ser oportuno dar conhecimento a todos, através desta Carta, da constituição da referida Comissão e do conteúdo dos documentos emitidos pelos órgãos de controle relacionados ao assunto flexibilização da jornada de trabalho no IFPE, onde acreditamos ser de profunda relevância para a compreensão da comunidade acerca do assunto.
Colocamo-nos à disposição da comunidade e contamos com a compreensão e apoio de todos/as os servidores/as no sentido de regularizarmos as pendências relacionadas à flexibilização da jornada de trabalho, o mais breve possível, no âmbito do IFPE.
Comissão Técnica para novo estudo de viabilidade da implantação da jornada de trabalho flexibilizada no IFPE
Portaria IFPE/GR nº 676-2020
Confira abaixo os documentos citados na carta:
> Portaria nº 676/2020-GR (Institui Comissão para Estudo Jornada de Trabalho Flexibilizado no IFPE)
> Acórdão nº 8964/2019 – TCU – 1ª Câmara
> Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 201800575