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IFPE publica portaria para implantação da jornada flexibilizada
Documento estabelece critérios e condições para flexibilização da jornada de trabalho
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) publicou, nesta terça-feira (21), a portaria que estabelece os critérios e as condições para a flexibilização da jornada de trabalho dos/as servidores/as no âmbito do IFPE, nos termos do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, além de outras providências.
O documento foi apresentado na última reunião do Colégio de Dirigentes (CODIR), realizada no dia 28 de setembro. Na ocasião, foi apresentado também o relatório da comissão de estudo de demandas para fins da análise da implantação da jornada flexibilizada para os/as servidores/as técnico-administrativos/as, e a estrutura do portal institucional para atender às publicações pertinentes ao tema, que pode ser acessado em https://portal.ifpe.edu.br/o-ifpe/gestao-de-pessoas/jornada-flexibilizada/.
Todo o trabalho foi desenvolvido pela comissão designada pela Portaria IFPE nº 1.096, de 19 de setembro de 2022. O objetivo foi atender aos requisitos apontados pelo Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 201800575, da Controladoria-Geral da União e pelo Acórdão nº 8964/2019-TCU–1ª Câmara.
Após a reunião do CODIR, os documentos foram ajustados para atender às recomendações dos/as gestores/as e seguiu para a análise e parecer jurídico, tendo sido devolvido no último dia 14 de novembro.
A documentação completa está disponível no Processo SEI nº 23294.025133/2022-46.
A Pró-Reitoria de Integração e Desenvolvimento Institucional informa também que todos os anexos da portaria já estão disponíveis no SEI como modelos de documentos, a fim de facilitar a elaboração dos processos.
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