RSC-TAE
Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-TAE
O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aplicado aos servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) consiste em um importante instrumento de valorização profissional, que visa reconhecer, para fins de desenvolvimento na carreira, os conhecimentos e competências adquiridos ao longo da trajetória profissional, inclusive aqueles não necessariamente formalizados por meio de titulação acadêmica.
Instituído pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, que altera a Lei nº 11.091/2005 (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE) e cria o RSC-TAE, o mecanismo permitirá que experiências profissionais, formações complementares, atuação institucional e demais saberes adquiridos no exercício das atividades sejam considerados para fins de desenvolvimento na carreira.
Neste momento, aguarda-se a regulamentação por meio de decreto federal, que estabelecerá os critérios de pontuação, procedimentos de avaliação e condições formais para requerimento.
Situação no âmbito do IFPE
No Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), já foi instituído o Grupo Técnico de Trabalho (GTT), conforme Portaria IFPE nº 518, de 16 de abril de 2026, com a finalidade de subsidiar a futura implementação do RSC-TAE.
O GTT foi constituído com uma composição estratégica, representativa e multidisciplinar, reunindo diferentes atores institucionais diretamente relacionados à gestão de pessoas e à carreira dos TAEs. Integram o grupo:
- representantes da Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS), com papel fundamental na interlocução com a carreira e no alinhamento às diretrizes nacionais;
- servidores das Coordenações de Gestão de Pessoas (CGPEs) dos campi e da Reitoria, que trazem a vivência prática da execução dos processos de gestão de pessoas;
- representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGPE), responsáveis pela condução estratégica e normativa do tema;
- membros da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), essenciais para avaliação de sistemas e soluções tecnológicas de apoio;
- representante da área de Arquivo institucional, considerando a relevância da gestão e recuperação documental;
- representantes do sindicato da categoria (SindsIFPE), fortalecendo o diálogo institucional, a transparência e a participação dos servidores no processo de construção das diretrizes.
Essa composição amplia a legitimidade do grupo e assegura uma abordagem integrada, envolvendo aspectos normativos, operacionais, tecnológicos, documentais e de representatividade da categoria.
O GTT atua na construção de bases institucionais que envolvem:
- levantamento e organização de dados dos servidores;
- diagnóstico da situação documental;
- estruturação de fluxos processuais;
- proposição de critérios e diretrizes internas;
- alinhamento entre as áreas envolvidas.
Essa iniciativa permite que o IFPE se antecipe à regulamentação nacional, preparando-se para uma implementação mais célere, organizada e segura.
Ressalta-se que esta é uma pauta de suma importância para o IFPE, considerando seu impacto direto na valorização dos servidores técnico-administrativos e no fortalecimento da gestão de pessoas.
Critérios gerais para concessão (conforme legislação vigente)
Embora os critérios detalhados dependam de regulamentação, a legislação já indica que o RSC-TAE considerará a comprovação de experiências e saberes relacionados a:
- Participação em comissões, grupos de trabalho, comitês e núcleos;
- Atuação em projetos institucionais (ensino, pesquisa, extensão, gestão e inovação);
- Exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento;
- Atividades técnico-administrativas relevantes;
- Produção e difusão de conhecimento técnico ou científico;
- Premiações e reconhecimentos institucionais.
Além disso:
- O RSC será concedido em níveis, com percentuais associados ao Incentivo à Qualificação;
- Cada experiência poderá ser utilizada apenas uma vez para fins de pontuação;
- A análise será realizada por comissão institucional específica;
- Haverá possibilidade de recurso.
Esses elementos estão alinhados com o modelo nacional já delineado.