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DGPE inicia levantamento com docentes sobre alteração de regime de trabalho
Estudo preliminar é voltado para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
A Diretoria de Gestão de Pessoas do IFPE iniciou, nesta terça-feira (30), um levantamento preliminar com o objetivo de identificar o interesse de servidores(as) docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) em participar de um eventual edital interno para alteração do regime de trabalho de 20 horas para 40 horas semanais com dedicação exclusiva. O formulário ficará aberto a respostas até o dia 10 de julho de 2026.
O levantamento, de caráter exclusivamente consultivo, tem a finalidade de subsidiar estudos internos da Administração quanto à viabilidade de abertura de edital, considerando a Resolução CONSUP/IFPE nº 13/2018, a disponibilidade no Banco de Professor-Equivalente, o interesse institucional, as demandas acadêmicas dos campi e os demais requisitos legais e normativos aplicáveis.
Para participar do levantamento, os servidores docentes EBTT precisam preencher o formulário formulário está disponível no link abaixo. Somente docentes EBTT efetivos(as) do IFPE que estejam atualmente em regime de trabalho de 20 horas semanais podem preencher o formulário:
A Diretoria de Gestão de Pessoas ressalta que preenchimento do formulário não constitui inscrição em edital, não gera direito à alteração de regime de trabalho e não implica compromisso da Administração quanto à abertura de vagas ou deferimento futuro de pedidos.
Nos termos da Resolução CONSUP/IFPE nº 13/2018, eventual alteração de regime de trabalho deverá observar, entre outras condições:
a) ser destinada a docente EBTT efetivo(a), atualmente em regime de 20 horas semanais;
b) estar condicionada à comprovação de necessidade institucional, especialmente quanto ao
atendimento de demanda de aulas no eixo profissional para o qual o(a) docente foi
nomeado(a), ou ao desenvolvimento de atividades de pesquisa, extensão, inovação, gestão institucional ou projetos especiais;
c) depender da existência de disponibilidade no Banco de Professor-Equivalente e da análise das instâncias competentes;
d) observar a vedação aplicável aos(às) docentes que estejam a até 5 anos de adquirir direito à
aposentadoria voluntária ou compulsória;
e) observar as regras relativas ao regime de dedicação exclusiva, inclusive quanto ao
impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, ressalvadas as
exceções legais;
f) observar eventual prazo decorrente de afastamento sem prejuízo de vencimentos, quando
aplicável;
g) depender de instrução processual própria, análise da chefia imediata, das instâncias
acadêmicas competentes, da CPPD e da autoridade competente, conforme o caso.