Legislação Interna
Aqui você encontra as normas e documentos institucionais relacionados à LGPD no IFPE:
1. ResoluçãoCONSUP/IFPE nº 124/2022 – Política Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito doIFPE;
2. PortariaIFPE nº 804, de 4 de junho de 2024 – Designa membros da Comissão Permanente de Gestão de Dados Pessoais (CPGDP) do IFPE – A CPGDP tem o objetivo de assessorar o/a encarregado/a no desenvolvimento de suas atribuições;
3. Programa de Governança em Privacidade (PGP) do IFPE – aprovado pelo Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC) em 08/02/2024. Este documento tem como objetivo orientar a implementação da proteção de dados pessoais na instituição. Destaca-se que o PGP será atualizado sempre que necessário, garantindo alinhamento com as diretrizes condicionais pelas autoridades em privacidade e segurança;
4. Termo de Uso e o Aviso de Privacidade – apesar de estar anexo ao PGP, para facilitar o acesso, disponibilizamos o link separadamente. O “Termo de Uso” informa as regras aplicáveis aos usuários ao utilizarem os serviços prestados pelo IFPE por meio de plataformas como sites, sistemas e aplicativos móveis. Já o “Aviso de Privacidade” detalha os procedimentos e processos adotados no tratamento de dados pessoais, além de informar as medidas de proteção para garantir a segurança desses dados.