Legislação
https://www.ifpe.edu.br/o-ifpe/gestao-de-pessoas/legislacao
- Lei nº 8.112 – Regime Jurídico Único
- Lei nº 12.772 – Plano de Cargos e Carreira do MEBTT
- Lei nº 11.091 – PCCTAE
- Lei nº 8.745 – Contratação temporária de Professor EBTT
- Decreto nº 4.050/01 – Cessão
- Decreto nº 1.590/95 – Regulamento de Registro de Frequência
- Resolução nº 49/2010-CONSUP – Afastamento/Pagamento Pós-Graduação
- Resolução nº 23/2010 – CONSUP – Esforço Acadêmico Docente
- Resolução nº 80/2011 – Desconto/Compensação de Faltas Docentes
- Resolução nº 69/2012 – CONSUP – Pagamento de Encargos de Curso/Concurso
- Portaria 9/2006-MEC – Define os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, que guardam relação direta com a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares.
- Portaria nº 292/2010-GR – Regulamenta a Remoção
- Portaria nº 455/2009-GR – Regulamenta a Licença Capacitação
- Portaria nº 964/2009-GR – Regulamenta Diárias/Passagens
- Portaria nº 524/2012-GR – Regulamento de contingenciamento de passagens e diárias
- Portarias Normativas MPOG nº 4/012 e nº 1/2013 – Licença sem vencimentos
- Portaria nº 357-2019-ME – Estabelece regras e Procedimentos para Cessão ou Requisição de servidores
- Portaria nº 1500-2019-MEC – Altera portaria nº 403-2009 sobre concessão de diárias e passagens em viagens internacionais
RSC
Regulamento do Regime de Saberes e Competências do IFPE
Anexo I – Requerimento de RSC
Anexo II – Capa de Relatório Descritivo
Anexo III – Formulário de Pontuação
Anexo IV – Critérios do RSC I
Anexo V – Critérios do RSC II
Anexo VI – Critérios do RSC III