Materiais de Apoio
Materiais de Apoio
CARTILHAS E GUIAS
- Apuração de assédio sexual na esfera correcional
- Guia Lilás -Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal – 2023
FLUXOS E ROTEIROS
MANUAIS
- Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar – 2018
- Manual de Processo Adminstrativo Disciplinar – 2022
- Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar – 2024
NOTAS TÉCNICAS